A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de São José dos Campos, deferiu o regime aberto ao ex-prefeito de Bariri Paulo Henrique Barros de Araujo. Em julho de 2022 ele havia obtido progressão para o regime semiaberto. Em setembro de 2019 o ex-prefeito foi condenado...
A 1ª Vara de Bariri condenou dois réus pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança menor de 14 anos. A pena do padrasto da vítima, autor dos abusos, foi fixada em 37 anos e seis meses de reclusão, enquanto a mãe, que se omitiu diante dos fatos, recebeu pena...
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, extinguiu ação de execução fiscal movida pela prefeitura contra a Santa Casa. Em setembro do ano passado, o Executivo cobrou na Justiça o montante de R$ 4,9 mil pelo não pagamento da Taxa de Proteção a...
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, marcou para o dia 4 de julho deste ano, às 8h, audiência de instrução e julgamento em relação aos réus Álvaro Augusto Paleari Júnior, Eduardo de Araujo Alves e Luiz Machado Rocha Filho. Eles foram...
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu decisão favorável à Santa Casa de Bariri. O caso trata de execução de título extrajudicial ajuizado na Comarca de Campinas pela empresa Pamplona Serviços Médicos Epp em dezembro de 2017, no...
A juíza da 2ª Vara Judicial de Bariri, Priscilla Miwa Kumode, decretou o segredo de Justiça da ação criminal conhecida como Caso Latina. De acordo com a magistrada, a medida foi tomada diante da informação de possível existência de dados pessoais, constitucionalmente...
Para evitar alegação futura de nulidade, a juíza concedeu prazo suplementar de 30 dias para apresentação de defesa (Foto Arquivo) A juíza da 2º Vara de Bariri, Priscilla Miwa Kumode, autorizou o Ministério Público a fazer uso de todas as provas da ação do Caso Latina...
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Monnerat, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo prefeito de Bariri contra projeto de lei aprovado pela Câmara...
O fato de Abelardo Maurício Martins Simões Filho ter tido o mandato cassado pela Câmara de Bariri em sessão realizada em meados de novembro do ano passado fez com que o político perdesse o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Dessa forma, investigação...
As defesas dos réus Paulo Ricardo Barboza (dono da Latina Ambiental) e Alexandre Gonçalves (capitão da Polícia Militar) encaminharam à 2ª Vara Judicial de Bariri defesa preliminar em relação à acusação feita pelo Ministério Público (MP). Em outubro do ano passado, a...
Em meados de dezembro do ano passado o Ministério Público (MP) postou em sua página eletrônica nota a respeito da condenação de três pessoas na Operação Prenunciado, conduzida pela Promotoria de Justiça em Bariri. Na ocasião, o Judiciário fixou as penas em 11 anos de...
O juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida julgou improcedente ação de iniciativa do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri contra a prefeitura. No processo, a entidade sindical questionou a mudança na data de pagamento dos funcionários públicos, do...
No início de janeiro de 2024 a juíza Priscilla Miwa Kumode assumirá a titularidade da 2ª Vara da Comarca de Bariri, localizada na Rua Floriano Peixoto, 156. O provimento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Atualmente, ela é 2ª juíza substituta da 23ª...
A CPFL Paulista ingressou com ação judicial contra a Santa Casa de Bariri cobrando dívida de R$ 586,6 mil de contas de energia elétrica que não teriam sido pagas. Segundo o processo, em janeiro de 2018 foi firmado contrato de fornecimento de energia elétrica que está...
Aparecido Onofre da Silva, 59 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 17 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado. O julgamento ocorreu na 1ª Vara Judicial de Bariri na terça-feira (28). Foi o quarto júri realizado no município no mês de...
A pedido do Candeia, o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior manifestou-se a respeito da decisão judicial que anulou os atos de mudança da Santa Casa de Bariri em Organização Social Vitale Saúde. Ele foi um dos autores da ação civil pública, juntamente...
O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martinez Chiado, julgou o mérito de ação proposta pelo Ministério Público (MP), declarando a nulidade de pleno direito de todas as alterações estatutárias realizadas no estatuto social da então Associação Civil Irmandade...
O juiz do trabalho substituto Gabriel Calvet de Almeida deu provimento a recurso (embargos à execução) da Santa Casa de Bariri, declarando impenhoráveis os recursos provenientes de repasse de verba pública ao hospital. Em fevereiro deste ano o magistrado havia...
Moradores das imediações do Bar da Forquilha encaminharam representação ao Ministério Público (MP) reclamando do trânsito de caminhões canavieiros no final da Rua Sete de Setembro, Jardim Umuarama e Jardim Morumbi, em Bariri. O promotor de Justiça Silvio Brandini...
Em julgamento realizado na terça-feira (21) na 1ª Vara Judicial de Bariri, o Conselho de Sentença absolveu o acusado Iago Souza Viana, 22 anos, da denúncia de homicídio doloso cometido em 15 de abril deste ano em Itaju. O juiz Igor Canale Peres Montanher expediu...
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