Nelson Aparecido Febraio Júnior é um dos promotores de Justiça que atuam no caso (Divulgação)
As defesas dos réus Paulo Ricardo Barboza (dono da Latina Ambiental) e Alexandre Gonçalves (capitão da Polícia Militar) encaminharam à 2ª Vara Judicial de Bariri defesa preliminar em relação à acusação feita pelo Ministério Público (MP).
Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou cinco pessoas por envolvimento em crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, fraudes contratuais, corrupção ativa e passiva, coação no curso do processo e roubo na comarca de Bariri.
Além de Paulo e Alexandre, foram denunciados o empresário Abílio Giacon Neto (dono da Mazo & Giacon), Flávio Muniz Dalla Coletta (ex-diretor municipal de Desenvolvimento Econômico) e Giuliano Griso (ex-diretor municipal de Obras).
Os advogados que defendem o proprietário da Latina questionam (em documento de maia de 100 páginas) a adoção do Procedimento Investigatório Criminal pelo MP para a realização das investigações.
Outro ponto é que eventuais irregularidades do processo licitatório ou da execução do contrato implicariam diretamente o ordenador de despesas, na época Abelardo Maurício Martins Simões Filho.
A defesa de Paulo entende que o MP deveria ter comunicado o Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito das investigações, já que Abelardo gozava do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Segundo a legislação, no caso de crimes contra prefeitos, a investigação cabe à Procuradoria Geral de Justiça, com autorização da Corte paulista.
Os advogados citam também eventual ausência de criteriosa individualização de delitos atribuídos ao proprietário da empresa de limpeza.
Na resposta à acusação feita pelo MP (em documento de mais de 150 páginas), a defesa do policial Militar Alexandre Gonçalves menciona nulidade da investigação pela Promotoria de Justiça, porque não caberia a apuração pelo órgão.
“Assim, deve toda a investigação ser anulada, para que novos atos, sob a presidência da Autoridade Policial, sejam realizados, podendo, a seguir, o Ministério Público oferecer, se quiser, nova denúncia”, aponta a defesa.
Para os advogados, outras possíveis irregularidades estariam na ausência de autorização para a interceptação telefônica, na nulidade do decreto de busca e apreensão e na falta de especificação da conduta de cada um dos réus.
Relata, ainda, ao Judiciário que o capitão Alexandre Gonçalves jamais foi reconhecido como autor do roubo contra o empresário Fábio Yang – atentado ocorrido no início de junho do ano passado.
MP se manifesta
Após as respostas encaminhadas à Justiça, o MP encaminhou manifestação ao Judiciário. Os promotores que assinam o documento apontam que houve atendimento e fornecimento de cópias e acesso a todos os procedimentos solicitados pelas defesas.
A fim de evitar qualquer alegação futura de nulidade, os membros do MP requereram do Judiciário nova concessão de prazo para defesa, com acesso integral a tudo quanto apreendido pelo MP.
Especificamente em relação à defesa de Alexandre, os promotores citam que os apontamentos dos advogados “sequer demandam esclarecimentos neste momento”. Para eles, é absurda a alegação de inexistência de mandado de busca e apreensão.
“Em relação ao inteiro teor das alegações, o Ministério Público apresentará manifestação em momento oportuno e após o eventual acréscimo de prazo às defesas”, finalizam os membros do MP.
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