Justiça

A Justiça não concedeu liminar em pedido de urgência feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri. O órgão sindical ingressou com ação coletiva contra a Prefeitura de Bariri, questionando a suposta preterição de candidatos aprovados no Concurso...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por votação unânime, julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e declarar inconstitucional a Lei Complementar nº 123, de 28 de dezembro de 2017, do Município de Bariri. A norma instituía...

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu irregularidades na gestão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri entre 2015 e 2018, período em que a entidade foi transformada em Organização Social Vitale Saúde....

O prefeito de Bariri, Airton Luis Pegoraro (Avante), ingressou no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo com três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), questionando projetos aprovados pela Câmara de Bariri. Os processos tramitam no Órgão Especial da corte...

A Justiça de Bariri deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) e determinou que o município adote medidas imediatas para enfrentar os recorrentes alagamentos na Rua Luiz Piotto e entorno, no Núcleo...

Trecho da Rua Sete de Setembro onde os caminhões passavam, gerando reclamação de moradores - Divulgação Na manhã de quinta-feira (29) o prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) recebeu representantes do setor agropecuário para tratar de recomendação feita pelo...

Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo: dois desembargadores fizeram pedidos de vista para apreciação dos recursos de apelação - Divulgação A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo adiou mais uma vez julgamento de recurso de apelação...

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Bariri em razão da omissão prolongada na implantação de sistema adequado de drenagem pluvial, que vem causando alagamentos recorrentes e danos estruturais em imóveis do Núcleo Habitacional...

O Ministério Público (MP) emitiu recomendação à Prefeitura de Bariri para que proíba o tráfego de caminhões e veículos de carga de grande porte no trecho final da Rua Sete de Setembro, que dá acesso às estradas rurais BRI-070 (Engenho Dassiê) e BRI-080 (Boa Vista). A...

A 1ª Vara Judicial de Bariri julgou improcedente ação de cobrança movida por Estre Ambiental S/A – em recuperação judicial – contra o Município de Bariri. A empresa pedia a condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 416.573,50, além de juros e correção monetária,...

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acolheram o pedido de três réus do Caso Latina e decidiram pelo adiamento do julgamento de recurso de apelação para 26 de janeiro do ano que vem. A apreciação do recurso...

O Ministério Público (MP) e o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar os procedimentos de licitação e contratação direta da autarquia às normas legais. O documento foi remetido ao Conselho...

O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Jorge Fernando Flores de Oliveira, julgou ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri contra seis dirigentes da entidade sindical no período de abril de 2012 a maio de 2015. Na época, o sindicato era...

O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, julgou o mérito de ação movida por Myrella Soares da Silva (União Brasil) contra decisão da Câmara de Bariri que cassou seu mandato de vereadora. Cabe recurso dessa decisão. O magistrado determinou o...

A juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais movida pelo presidente da Câmara de Bariri, Ricardo Prearo (PSD), contra José Iraldo Androciolli Junior, mais conhecido por Vavá Lins. O valor é de R$ 3 mil....

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Bariri que condenou médico e a Santa Casa local a indenizarem paciente por exposição indevida em rede social. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil, nos...

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, com sede em Campinas, decidiu manter a permissão de suspensão do contrato de Gilson de Souza Carvalho e a perda da sua remuneração. Outra decisão é que eventual rescisão do contrato por justa causa só ocorrerá...

Por unanimidade de votos, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo não acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela Construtora Delaffs Ltda. A empresa ingressou com ação (mandado de segurança) na Justiça de Bariri...

O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, negou liminar em ação ajuizada pela Prefeitura de Bariri contra a Comercial São Valério Natividade Ltda., de Monte Alto. No processo, o município havia requerido tutela de urgência para a decretação de...