Rita Pegoraro, presidente do Fundo Social de Solidariedade de Bariri: Ministério Público não observou irregularidades na distribuição de cestas, em eventual promoção pessoal e em possível deterioração de alimentos (Divulgação)
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo homologou o arquivamento de inquérito civil que apurava possíveis irregularidades na atuação do Fundo Social de Solidariedade de Bariri na distribuição de cestas básicas.
O procedimento foi instaurado a partir de uma representação que questionava, entre outros pontos, suposto controle pessoal da então presidente do Fundo, primeira-dama do município, Rita Pegoraro, sobre a escolha dos beneficiários e a entrega dos alimentos.
Segundo a apuração, a representação alegava que a presidente poderia definir beneficiários e quantidades sem observar os cadastros e avaliações da rede socioassistencial, além de condicionar as entregas à sua presença e ao registro de imagens para divulgação nas redes sociais. Também foram levantadas suspeitas sobre a utilização de equipamentos e serviços vinculados ao Fundo.
As diligências realizadas, porém, não confirmaram a existência de controle pessoal ou discricionário sobre a distribuição. Conforme os esclarecimentos prestados pela Presidência do Fundo Social, pela Diretoria Municipal de Assistência Social e pelo Poder Executivo, os alimentos eram encaminhados pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e distribuídos de acordo com as orientações da entidade estadual.
O procedimento identificou dois fluxos de distribuição. Parte das cestas era destinada a famílias inscritas no Cadastro Único e encaminhadas pelos serviços socioassistenciais. As demais poderiam ser destinadas a outras famílias em situação de vulnerabilidade, desde que houvesse justificativa.
O fluxo informado incluía acolhimento e avaliação técnica pelos CRAS ou CREAS, registro em prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e encaminhamento formal ao Fundo Social nos casos de insegurança alimentar. As entregas eram documentadas por meio de listas de beneficiários, identificação e assinatura no momento da retirada. Posteriormente, havia prestação de contas ao Fundo Social estadual.
A Diretoria Municipal de Assistência Social também informou que não havia orientação para que a presidente do Fundo estivesse presente em todas as entregas. Segundo o documento, houve distribuições acompanhadas pela diretora sem a participação da investigada.
Publicações nas redes sociais
Outro ponto analisado pelo Ministério Público foi a divulgação de ações do Fundo Social nas redes sociais. A apuração concluiu que a participação da presidente em atividades promovidas pela entidade, por si só, não caracteriza promoção pessoal.
Nas publicações examinadas, segundo o MP, foram utilizadas a identidade visual institucional do Fundo Social, informações sobre a origem das cestas e a destinação dos benefícios a famílias atendidas pelos CRAS e CREAS. Não foram encontrados pedidos de apoio político, menções a candidatura, slogans pessoais ou mensagens explícitas de exaltação individual.
Problema com alimentos
O inquérito também analisou uma alegação de atraso deliberado na entrega e deterioração dos alimentos. Essa hipótese não foi confirmada.
Entre centenas de cestas distribuídas, houve relato de problema em alguns pacotes de feijão. Os produtos foram encaminhados à Vigilância Sanitária municipal, que constatou a presença de carunchos, embora os alimentos ainda estivessem dentro do prazo de validade. O Fundo Social estadual e o fabricante foram acionados, e o fornecedor se comprometeu a substituir os produtos.
Ao final, a investigação não encontrou elementos que indicassem desvio de cestas, apropriação privada, favorecimento de aliados, exclusão de adversários, falsificação de listas, irregularidades na prestação de contas ou utilização de recursos públicos para finalidade estranha ao Fundo Social. Também não foi identificado prejuízo ao funcionamento dos serviços socioassistenciais.
Posicionamento
Ao Candeia, Rita Pegoraro diz que recebeu com serenidade a informação sobre o arquivamento e reitera seu respeito às instituições e aos procedimentos legais.
“Desde o início, mantive a confiança de que os fatos seriam devidamente analisados e esclarecidos. O arquivamento representa o encerramento de uma situação que trouxe desgaste, mas também reforçou a importância de que a verdade e a justiça prevaleçam”, afirma.
“Agradeço a todos que manifestaram apoio e reafirmo meu compromisso de seguir trabalhando com responsabilidade, respeito e dedicação à comunidade”, finaliza a primeira-dama.
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