Creche Professora Nelly Chidid: duas das rés obtiveram a revogação da prisão, devendo cumprir medidas cautelares (Divulgação)
A Justiça revogou a prisão preventiva de mais uma das três servidoras municipais de Bariri denunciadas pelo Ministério Público (MP) por supostos maus-tratos contra uma criança de dois anos na Creche Professora Nelly Chidid, no Jardim Panorama.
Outra funcionária teve a prisão revogada em meados de agosto pelo Judiciário local. No momento, não há informações se a terceira servidora obteve ou não revogação da prisão.
A decisão foi tomada pela 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, em julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa da acusada. Com a decisão, foi determinado o cumprimento de medidas cautelares e a expedição de alvará de soltura.
A funcionária deverá comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar suas atividades. Ela também está proibida de manter contato ou se aproximar da suposta vítima e de seus familiares, por qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Outra determinação é a suspensão do exercício de qualquer função pública ou atividade que envolva contato com crianças e adolescentes.
A decisão estabelece ainda que, caso haja descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares ou a acusada pratique outro delito, o benefício poderá ser revogado, com o consequente restabelecimento da prisão preventiva.
Ação penal
As três servidoras passaram a responder formalmente à ação penal depois que a Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Na ocasião, o Judiciário considerou haver prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria para o prosseguimento do processo.
Elas foram presas temporariamente em 7 de maio, durante a investigação que apura supostos episódios de violência física e psicológica contra uma criança de dois anos que frequentava a creche municipal.
Segundo os elementos apresentados na investigação, imagens de câmeras de segurança teriam registrado episódios envolvendo tapas, empurrões, puxões e contenções físicas consideradas abusivas. Também foram reunidos registros relacionados a lesões apresentadas pela criança.
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