Problema de falta de galeria para águas pluviais é antigo nas ruas Luiz Piotto e Rua Antônio Neif Júnior e na Alameda M.M.D.C. (Divulgação)
A Prefeitura de Bariri está elaborando projeto técnico de drenagem pluvial para atender às ruas Luiz Piotto e Antônio Neif Júnior e à Alameda M.M.D.C., todas situadas no Núcleo Habitacional Osório Oréfice. A informação consta em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) contra o município.
Segundo a Diretoria Municipal de Obras, já foi realizado levantamento topográfico da área e identificada a bacia de contribuição das águas pluviais. Como não foram encontrados poços de visita (PVs) de drenagem que indiquem a existência de uma rede próxima, a solução em estud4o prevê a implantação de novas galerias e bocas de lobo nos pontos mais críticos.
A equipe técnica ainda verifica o local mais baixo da região, que deverá receber as águas captadas e funcionar como tanque de contenção. Após essa definição, serão concluídos os cálculos e as especificações técnicas. A previsão é de que o projeto definitivo seja entregue em mais 15 dias.
A elaboração do projeto atende a uma decisão da 1ª Vara Judicial de Bariri, que determinou ao município a apresentação de um plano completo de drenagem em até 90 dias.
O Judiciário também estabeleceu prazo de 45 dias para medidas emergenciais, como limpeza e desobstrução de bocas de lobo e galerias existentes, além da sinalização de pontos de risco.
A decisão prevê multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento de cada uma das obrigações, limitada a R$ 100 mil.
Problema antigo
A ação do MP foi motivada por alagamentos recorrentes na região, problema que, segundo moradores, persiste há mais de 30 anos. Vistorias técnicas identificaram deficiência no sistema de drenagem, acúmulo de água nas vias e danos estruturais em imóveis.
O município já havia estimado em aproximadamente R$ 750 mil o custo das obras necessárias, mas alegado falta de recursos orçamentários para sua execução.
A Justiça também determinou que a Defesa Civil mantenha monitoramento mensal das áreas críticas e apresente relatórios até a conclusão das obras definitivas. A definição dos prazos para execução dessas obras será analisada posteriormente no processo.
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