Justiça

A 1ª Vara Judicial de Bariri julgou improcedente ação de cobrança movida por Estre Ambiental S/A – em recuperação judicial – contra o Município de Bariri. A empresa pedia a condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 416.573,50, além de juros e correção monetária,...

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acolheram o pedido de três réus do Caso Latina e decidiram pelo adiamento do julgamento de recurso de apelação para 26 de janeiro do ano que vem. A apreciação do recurso...

O Ministério Público (MP) e o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar os procedimentos de licitação e contratação direta da autarquia às normas legais. O documento foi remetido ao Conselho...

O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Jorge Fernando Flores de Oliveira, julgou ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri contra seis dirigentes da entidade sindical no período de abril de 2012 a maio de 2015. Na época, o sindicato era...

O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, julgou o mérito de ação movida por Myrella Soares da Silva (União Brasil) contra decisão da Câmara de Bariri que cassou seu mandato de vereadora. Cabe recurso dessa decisão. O magistrado determinou o...

A juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos morais movida pelo presidente da Câmara de Bariri, Ricardo Prearo (PSD), contra José Iraldo Androciolli Junior, mais conhecido por Vavá Lins. O valor é de R$ 3 mil....

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Bariri que condenou médico e a Santa Casa local a indenizarem paciente por exposição indevida em rede social. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil, nos...

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, com sede em Campinas, decidiu manter a permissão de suspensão do contrato de Gilson de Souza Carvalho e a perda da sua remuneração. Outra decisão é que eventual rescisão do contrato por justa causa só ocorrerá...

Por unanimidade de votos, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo não acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela Construtora Delaffs Ltda. A empresa ingressou com ação (mandado de segurança) na Justiça de Bariri...

O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, negou liminar em ação ajuizada pela Prefeitura de Bariri contra a Comercial São Valério Natividade Ltda., de Monte Alto. No processo, o município havia requerido tutela de urgência para a decretação de...

O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil com o objetivo de apurar a correta aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura de Bariri à Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri (Afapabi), também conhecida por Focinho Carente. O...

A Prefeitura de Bariri ingressou com ação judicial contra a Comercial São Valério Natividade Ltda., de Monte Alto. Nos autos consta que a empresa deixou de cumprir obrigações trabalhistas, recaindo os pagamentos sobre o Executivo municipal. A Comercial São Valério foi...

A Prefeitura de Bariri ingressou com ação de execução fiscal em março de 2023 contra a empresa Sindplus Administração de Cartões Serviços de Cadastro e Cobranças, que era responsável pela gestão do vale-alimentação dos servidores púbicos municipais. Passados dois anos...

A empresa Squadro Administração Construção e Serviços Ltda., de Pederneiras, ingressou com ação de execução de título extrajudicial contra a Prefeitura de Bariri. A firma alega que é credora de R$ 111,4 mil, montante atualizado até agosto de 2025. No fim de 2022, no...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, João Pedro Vieira dos Santos, não concedeu liminar requerida pela Contrutora Delaffs Ltda. A empresa ingressou com ação (mandado de segurança) questionando a homologação da empresa MSX Administração e Serviços-ME, de São Paulo, em...

  Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo deu provimento a recurso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae). Com a decisão, a Prefeitura de Bariri fica obrigada a disponibilizar...

Myrella Soares da Silva e suas advogadas: alegações da defesa têm relação com duas manifestações recentes do Ministério Público (Arquivo/Candeia) A advogada Andressa Mogioni ingressou com ação (mandado de segurança) em favor de Myrella Soares da Silva (União Brasil)....