Santa Casa de Bariri: valor cobrado na Justiça é de R$ 586,6 mil (Divulgação)
A CPFL Paulista ingressou com ação judicial contra a Santa Casa de Bariri cobrando dívida de R$ 586,6 mil de contas de energia elétrica que não teriam sido pagas.
Segundo o processo, em janeiro de 2018 foi firmado contrato de fornecimento de energia elétrica que está vigente entre as partes, sendo que o hospital não quitou integralmente com o pagamento das faturas entre maio de 2020 e junho de 2023.
Ao todo, conforme a concessionária, são quatro anos de fornecimento ininterrupto de energia elétrica, com um total de 41 faturas não pagas.
A CPFL Paulista menciona que a inadimplência gera impacto para toda a comunidade.
O processo em trâmite é denominado ação monitória. Trata-se de um procedimento especial de cobrança previsto nos artigos 700 a 702 do Novo Código de Processo Civil (CPC).
Essa ação faz com que um credor de um bem ou quantia de dinheiro possa cobrar a dívida de uma forma mais célebre. Ou seja, sem que precise aguardar todo o trâmite processual do processo de conhecimento.
Outro lado
Por meio de seu corpo jurídico, a Santa Casa de Bariri informa que atualmente paga, além da fatura de energia elétrica do mês vigente, um acordo realizado no ano de 2019 no valor total de R$ 538.143,40.
Esse acordo foi parcelado em 60 vezes, sendo da 1ª a 12ª parcela no valor de R$ 5.000,00, da 13ª a 59ª no valor de R$ 10.000,00 e a 60ª parcela no valor de R$ 8.143,40, tendo iniciado o pagamento em outubro de 2019.
No mês de novembro de 2023 foi paga a 47ª parcela desse acordo. Segundo os advogados, consta que foram pagas contas de setembro de 2019 até abril de 2020, restando em aberto faturas de maio de 2020 até abril de 2023.
A partir de maio de 2023 a Santa Casa passou a efetuar o pagamento das faturas de energia elétrica do mês, além de manter o pagamento das parcelas do acordo celebrado em 2019.
De acordo com a defesa, no início deste ano o hospital realizou reunião com um representante da CPFL visando iniciar tratativas, no entanto, não obteve retorno.
Em relação à ação judicial, a Santa Casa ainda não tomou conhecimento de forma oficial, mas irá apresentar a defesa ao Judiciário e verificará se os valores cobrados correspondem ao valor devido.
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