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Bariri: Para promotor, decisão sobre Vitale favorece reativação da irmandade

27 nov, 2023

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A pedido do Candeia, o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior manifestou-se a respeito da decisão judicial que anulou os atos de mudança da Santa Casa de Bariri em Organização Social Vitale Saúde. Ele foi um dos autores da ação civil pública, juntamente com a promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador.

Ele explica que, agora, haverá a retificação em cartório de registro de pessoas jurídicas para constar a não mais existência da Organização Social Vitale no estatuto social da Santa Casa de Bariri.

Com isso, é possível se pensar novamente na constituição da irmandade, antiga associação privada. “Com a intervenção (requisição administrativa), será possível, paulatinamente, organizar novamente a Irmandade, na modalidade associação”, diz Febraio Junior.

O promotor de Justiça menciona também que a decisão permite afastar a responsabilidade de Bariri por dívidas das filiais da Vitale Saúde de outras cidades, as quais devem recair nas pessoas físicas que eram responsáveis à época.

Ele destaca que a liminar concedida no início do processo (em novembro de 2021) foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por unanimidade.

A decisão vem sendo utilizada pelo corpo jurídico da Santa Casa para afastar a responsabilidade de Bariri em inúmeras dívidas de outros municípios.

Finaliza que a Justiça do Trabalho tem acolhido o entendimento e direcionado as dívidas para as pessoas físicas responsáveis, conforme consta da recente sentença da Justiça de Bariri.

Santa Casa

A defesa da Santa Casa de Bariri comemora a decisão, mas ressalta que o entendimento da maioria dos juízes é de que o hospital responde por dívidas das filiais e que em seguida pode-se buscar o ressarcimento.

Agora, a recente decisão da Justiça local (mérito e não liminar) será utilizada para demonstrar que a alteração de Santa Casa para Vitale Saúde foi cercada de irregularidades, não cabendo ao hospital de Bariri responder pelo passivo das filiais.