Vagner Mateus Ferreira foi condenado pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato (Arquivo Candeia)
Em meados de dezembro do ano passado o Ministério Público (MP) postou em sua página eletrônica nota a respeito da condenação de três pessoas na Operação Prenunciado, conduzida pela Promotoria de Justiça em Bariri.
Na ocasião, o Judiciário fixou as penas em 11 anos de reclusão para um dos réus pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato.
Em relação a outros dois réus, o Judiciário condenou-os a quatro anos para o crime de frustração do caráter competitivo de licitação.
Na época, não foi possível saber quem pegou a pena maior porque o processo tramita em segredo de Justiça.
Mas nessa semana o Candeia obteve a confirmação de que a maior pena foi aplicada a Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho), ex-vereador e ex-prefeito de Bariri.
Já Flávio Muniz Dalla Coletta, ex-chefe de Gabinete e ex-diretor municipal de Desenvolvimento, e Gabriel de Mello Ferrari, empresário, foram condenados a quatro anos de reclusão em regime inicial aberto. Eles podem recorrer em liberdade.
Os três foram absolvidos da acusação de ameaça. Além disso, Vaguinho foi absolvido da acusação de vias de fato.
No caso do ex-vereador, a Justiça indeferiu o pedido de liberdade provisória. O primeiro motivo é que ele respondeu ao processo custodiado em razão do descumprimento de medidas cautelares anteriormente deferidas, gerando risco concreto à ordem pública, à garantia de aplicação da lei penal, bem como à instrução processual. Para o Judiciário, os dois primeiros quesitos ainda se fazem presentes.
A Justiça mencionou, ainda, o montante da pena aplicada a Vaguinho (11 anos de reclusão).
Ex-vereador está preso há quase um ano
O Ministério Público (MP) em Bariri denunciou em fevereiro de 2023 três pessoas por crimes contra a administração pública. No dia 17 de fevereiro (há quase um ano) houve prisão preventiva de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho), ex-vereador e ex-prefeito de Bariri.
Os outros denunciados foram Flávio Muniz Dalla Coletta, ex-chefe de Gabinete e ex-diretor municipal de Desenvolvimento, e Gabriel de Mello Ferrari, empresário. A operação foi denominada de Prenunciados.
“A prisão preventiva (de Vaguinho) foi objeto de pedido em separado e decretada por conta dos graves crimes, em tese, revelados”, explicou a Promotoria de Justiça na ocasião. “Ainda, houve descumprimento de cautelares e também foi levada em conta a conduta violenta da pessoa atualmente presa.”
A investigação teve início a partir de apurações do MP, que culminaram em duas medidas cautelares de busca e apreensão, em novembro de 2022.
De acordo com a ação judicial, entre maio de 2021 e julho de 2022 Vaguinho teria fraudado por várias vezes o contrato do serviço de transbordo do lixo.
Outra denúncia do MP é relacionada à frustração de caráter competitivo de licitação. Entre abril e julho do ano passado Vaguinho, Flávio e Gabriel teriam agido para frustrar e fraudar licitação para montagem, desmontagem e armazenamento de barracas utilizadas na Feira Livre realizada na Praça Joaquim Lourenço Corrêa (Praça da Matriz).
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