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Ex-prefeito Paulo Araujo vai para o regime aberto

28 mar, 2024

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A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de São José dos Campos, deferiu o regime aberto ao ex-prefeito de Bariri Paulo Henrique Barros de Araujo. Em julho de 2022 ele havia obtido progressão para o regime semiaberto.

Em setembro de 2019 o ex-prefeito foi condenado pela Justiça de Bauru a onze anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e cárcere privado contra menor de 18 anos. Paulo Araujo foi preso pela Polícia Militar em abril de 2018, em Bauru, acusado de ter estuprado uma menina de 8 anos. Ficou quase seis anos preso.

O cumprimento da pena (regimes fechado e semiaberto) foi na Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado”, no município de Tremembé, próximo a São José dos Campos.

O Ministério Público (MP) foi contrário à progressão de pena para o regime aberto, por não preencher os requisitos objetivos.

No entanto, a juíza teve outro entendimento. Para a magistrada, o ex-prefeito “teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio”.

Outros pontos mencionados pela juíza foram que ele desenvolveu atividades laborais na prisão e, também, preenche o lapso temporal, com situação processual definida.

Paulo Araujo teve, ainda, resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.

O local de cumprimento da pena será a residência de Paulo Araujo. Como contrapartida, deverá comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Penais para informar sobre suas atividades, obter ocupação lítica no prazo de 90 dias, permanecer em casa das 20h às 6h, não mudar de Comarca sem autorização judicial e não frequentar bares, casas de jogos e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.

Condenação a 11 anos de reclusão

Em setembro de 2019 a Justiça de Bauru condenou o ex-prefeito de Bariri Paulo Henrique Barros de Araujo a onze anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de estupro de vulnerável e cárcere privado contra menor de 18 anos.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público (MP) após ele ter sido preso no dia 21 de abril de 2018 em Bauru, acusado de ter estuprado uma menina de 8 anos.

Naquela ocasião, a Polícia Militar (PM) deteve o ex-prefeito, que foi encaminhado à Delegacia Seccional de Bauru. Na manhã de 22 de abril de 2018 audiência de custódia no Fórum de Bauru converteu a prisão em flagrante em preventiva. Em razão desse caso, ele ficou preso na Penitenciária de Tremembé, aguardando o julgamento.

O boletim de ocorrência registrado em Bauru menciona estupro de vulnerável às 10h40 do dia 21 de abril de 2018 no Núcleo José Regino contra uma menina de 8 anos.

Segundo o documento, a garota foi arrebatada por Araujo, mas conseguiu fugir do veículo quando o automóvel ficou atolado numa vala em local ermo.

A PM soube do caso por volta das 9h. Houve solicitação de que uma criança havia sido raptada por um homem de barba que estava em um veículo GM Onix na cor preta, com placa final 0507.

Os policiais foram ao local e deram voz de prisão a Araujo. Posteriormente, a Câmara de Bariri cassou o mandato do vereador, que ocupava interinamente o cargo de prefeito da cidade.

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