A defesa do empresário Abílio Giacon Neto ingressou nesta semana com pedido de habeas corpus (HC) perante o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Ele está em prisão temporária por 30 dias desde 14 de setembro. Os advogados citam que não estão presentes nos autos os...
A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica (órgão do Ministério Público em São Paulo) decidiu pelo arquivamento de procedimento instaurado para averiguar a constitucionalidade ou não da Lei Municipal nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de...
O desembargador Wanderley José Federighi, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, suspendeu o procedimento de escolha dos conselheiros tutelares de Bariri. A decisão vale até o julgamento do recurso (agravo de instrumento) interposto por Cristiane da Silva Reis...
Na tarde de quinta-feira (14), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Militar cumpriram mais um mandado de prisão temporária decorrente de operação visando ao desmantelamento de organização criminosa ligada a fraudes...
Os municípios de Bariri e de Itaju firmaram acordo com o Ministério Público (MP), definindo valores para a manutenção do atendimento da Santa Casa de Bariri. Diante disso, o juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, João Pedro Vieira dos Santos, homologou o acordo e julgou...
Notificada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Bariri, a empresa Vannini & Delatim Serviços Médicos e Nutricionais Ltda. efetivou a troca de médica para atendimento na rede municipal. A firma foi vencedora de licitação feita pelo Executivo para oferta de...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou regulares as contas de 2021 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), sob gestão do superintendente Eder Cassiola. Para o auditor do tribunal Antonio Carlos dos Santos, há ressalvas e considerações a...
Em manifestação encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, o procurador de Justiça coordenador Mário Antonio de Campos Tebet e a promotora de Justiça assessora Lorena Gentil Ciampone relatam que há existência de elementos para iniciar e aprofundar a...
A Justiça local julgou procedente ação movida pelo Ministério Público (MP) para determinar que o município de Bariri deixe de firmar contratos temporários para cargos e funções fora das hipóteses legais. O processo foi ajuizado em fevereiro deste ano pelos promotores...
Na sessão da Câmara de segunda-feira (21) foi aprovado requerimento de iniciativa do presidente do Legislativo municipal, Airton Luis Pegoraro (MDB), solicitando informações da prefeitura em relação ao processo de escolha do Conselho Tutelar no município. Na ocasião,...
Presidente do sindicato, Gilson de Souza Carvalho, diz que repasse federal foi feito na terça-feira, dia 22 (Foto Arquivo) O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho para que a Prefeitura de Bariri...
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri ingressou com ação de execução de tutela coletiva contra o Município de Bariri. O pedido é para que sejam pagos valores eventualmente devidos a seis servidores públicos que trabalhavam em funções comissionadas...
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, manteve a prisão do empresário Paulo Ricardo Barboza, dono da Latina Ambiental Ltda. O Judiciário havia decretado a prisão temporária dele pelo prazo de 30 dias. O cumprimento da...
O promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior concedeu entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (8) na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Jaú. Ele relatou que há duas frentes de investigação em relação à empresa Latina Ambiental Ltda., que presta...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público, o Gaeco, realiza na manhã desta terça-feira (8) uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações em cidades do interior de São Paulo. A...
A Santa Casa de Bariri obteve decisão favorável junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, na tentativa de impedir a retenção de verbas públicas. Houve provimento em recurso (agravo de instrumento) para que seja apreciada pelo próprio órgão a...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular licitação feita pela Prefeitura de Bariri no valor de R$ 789,7 mil para compra de 50 computadores, 80 notebooks e relógios de ponto. O pregão eletrônico foi feito em 2022 pelo prazo de 12 meses, como ata de registro...
A vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) entrou com representação no Ministério Público, indicando possível quebra de contrato por parte da empresa fornecedora de serviços de saúde para o município de Bariri. Segundo ela, houve “denúncia anônima a respeito...
A agente administrativa da Prefeitura de Bariri Myrella Soares da Silva, que também é vereadora na Câmara Municipal, acionou a Justiça do Trabalho, alegando possível retaliação ou perseguição do Executivo em sua transferência do Soma 2 para o setor que trata do...
Eleitoras e eleitores com o título cancelado ou suspenso têm menos de um ano para regularizar o documento e votar nas Eleições 2024. O prazo para resolver essas pendências vai até 8 de maio do próximo ano. O cadastro permanece fechado nos 150 dias anteriores ao pleito...
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