Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou neste mês o Cejusc-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde). Trata-se de sistema on-line – www.tjsp.jus.br/CejuscSaude – inédito no País, em que o cidadão solicita o fornecimento de...

Nesta sexta-feira, 26, a Promotoria de Justiça de Bariri e o prefeito Abelardo Martins Simões Filho emitiram nota referentes à investigações realizadas pelo Ministério Público local com relação à contratos e licitações da prefeitura de Bariri. Os promotores de Justiça...

Nesta sexta-feira (18) houve cumprimento de mandados judiciais em endereços no município Na sexta-feira (18) o Ministério Público (MP) cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Bariri. O trabalho teve apoio das polícias Civil e...

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu pelo arquivamento de procedimento investigatório criminal em relação ao prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). A votação foi unânime. Antes do julgamento, a...

A Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público) de São Paulo está analisando a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri. A informação foi dada ao...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado acórdão relacionado às contas de 2020 da prefeitura de Bariri, gestão de Francisco Leoni Neto. O exercício financeiro teve parecer desfavorável do órgão. Votaram...

A prefeitura de Bariri e o Ministério Público (MP) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de calçamento e de dispositivos de segurança para pedestres em trecho da Avenida Vice-Prefeito Sérgio Forcin, como faixa de pedestre. O prazo acordado...

O Ministério Público (MP) requereu da Justiça o sobrestamento (interrupção do andamento) do processo relacionado à oferta de vagas em creche no município de Bariri. Recentemente, a administração municipal informou nos autos que havia cumprido a determinação judicial...

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, afastou momentaneamente a penhora do prédio onde se encontra a Santa Casa de Bariri. A possibilidade de venda do imóvel teve idas e vindas. O julgamento foi realizado nessa semana,...

Após a decisão da Justiça de Bariri em conceder prazo de 48 horas para o cumprimento integral de vagas para creche no município, o Ministério Público (MP) manifestou-se mais uma vez na ação de execução. Segundo a Promotoria de Justiça, 48 crianças ainda não foram...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, decidiu por multa pessoal no valor de R$ 5 mil ao prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) caso não sejam matriculadas todas as crianças que aguardam vaga em creche no município. O prazo dado...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença feita pela prefeitura de Bariri para oferecimento de vagas em creche a todos que necessitarem de matrículas. Conforme decidido pelo magistrado, oficial de...

A prefeitura de Bariri, por meio da Procuradoria Jurídica, apresentou à Justiça pedido de impugnação ao cumprimento de sentença para oferecimento de vagas em creche a todos que necessitarem de matrículas. Recentemente o Judiciário acolheu pedido do Ministério Público...

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de iniciativa do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). O processo questionou a legalidade na complementação de aposentadoria e pensão paga a...

A promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador abriu inquérito civil para apurar possível déficit de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência (PcD) no município de Bariri. O Ministério Público (MP) quer que as diretorias municipais de Ação...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, atendeu a pedido feito pelo Ministério Público (MP) e deu prazo de 15 dias para que o município providencie vagas em creche às crianças que estão em lista de espera. No momento, a fila é de 134 crianças....

A Santa Casa de Bariri obteve decisão favorável em recurso julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas. O caso é relacionado à causa trabalhista que discute o leilão do prédio onde funciona o hospital. A decisão pode impedir a venda do imóvel. O...

O Ministério Público de Bariri, através da 2ª Promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador, instaurou inquérito civil para apurar possível falha no controle da qualidade da água para consumo humano e o padrão de potabilidade no município. Na portaria de 18...

A advogada Daniela A. Rodrigueiro, que atua na defesa dos três seguranças acusados da morte do advogado Luis Henrique Marques durante carnaval no Umuarama Clube de Bariri em 2020, encaminhou nota ao Candeia sobre o caso. Recentemente, a 8ª Câmara de Direito Criminal...

Os três homens que espancaram e mataram um advogado durante carnaval em Bariri em 2020 irão a júri popular. Ao recorrer da sentença que determinou a submissão ao Tribunal do Júri, a defesa dos réus requereu absolvição sumária, mas o pedido foi negado pela 8ª Câmara de...