A Adega JF, situada nas imediações da antiga Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Bariri, teve o alvará cassado pela Prefeitura de Bariri. A sanção se deu com base na Lei Municipal nº 4.343, de 2023, pelo fato de o estabelecimento ter causado “danos,...
A Justiça de Bariri tem rejeitado ações de execução fiscal propostas pela prefeitura e pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). A alegação do Judiciário é que o poder público deve esgotar, primeiro, a cobrança pela via administrativa e se atentar...
O promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior determinou o encaminhamento de ofício ao prefeito Luis Fernando Foloni (MDB) para que apresente em detalhes informações sobre horas extras feitas por servidores públicos municipais. Ao todo, o representante do...
A juíza do Trabalho substituta Renata Nunes de Melo marcou para o dia 24 de junho deste ano, às 13h, o leilão do imóvel matrícula nº 8.436 do Cartório de Registro de Imóveis de Bariri. Essa matrícula diz respeito ao Hospital São José (Elefante Verde), pertencente à...
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, condenou o Município de Bariri a pagar R$ 10 mil por danos morais a um usuário do serviço de ambulância. Na época do fato, em agosto de 2021, o vídeo do homem engatinhando com os dois pés quebrados...
A juíza da 2ª Vara Judicial de Bariri, Priscilla Miwa Kumode, recebeu a petição inicial de ação cível por supostos atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho, os empresários Paulo Ricardo Barboza, dono da Latina...
Ação é de autoria do promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior (Divulgação) O Ministério Público (MP) ajuizou ação cível por supostos atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho, os empresários Paulo Ricardo...
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, negou pedido de liminar feito pelo ex-prefeito de Bariri Abelardo Maurtício Martins Simões Filho para anular o ato que determinou a cassação de seu mandato de prefeito. Ainda é preciso que o...
A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de São José dos Campos, deferiu o regime aberto ao ex-prefeito de Bariri Paulo Henrique Barros de Araujo. Em julho de 2022 ele havia obtido progressão para o regime semiaberto. Em setembro de 2019 o ex-prefeito foi condenado...
A 1ª Vara de Bariri condenou dois réus pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança menor de 14 anos. A pena do padrasto da vítima, autor dos abusos, foi fixada em 37 anos e seis meses de reclusão, enquanto a mãe, que se omitiu diante dos fatos, recebeu pena...
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, extinguiu ação de execução fiscal movida pela prefeitura contra a Santa Casa. Em setembro do ano passado, o Executivo cobrou na Justiça o montante de R$ 4,9 mil pelo não pagamento da Taxa de Proteção a...
O juiz da 1ª Vara Judicial de Bariri, Igor Canale Peres Montanher, marcou para o dia 4 de julho deste ano, às 8h, audiência de instrução e julgamento em relação aos réus Álvaro Augusto Paleari Júnior, Eduardo de Araujo Alves e Luiz Machado Rocha Filho. Eles foram...
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu decisão favorável à Santa Casa de Bariri. O caso trata de execução de título extrajudicial ajuizado na Comarca de Campinas pela empresa Pamplona Serviços Médicos Epp em dezembro de 2017, no...
A juíza da 2ª Vara Judicial de Bariri, Priscilla Miwa Kumode, decretou o segredo de Justiça da ação criminal conhecida como Caso Latina. De acordo com a magistrada, a medida foi tomada diante da informação de possível existência de dados pessoais, constitucionalmente...
Para evitar alegação futura de nulidade, a juíza concedeu prazo suplementar de 30 dias para apresentação de defesa (Foto Arquivo) A juíza da 2º Vara de Bariri, Priscilla Miwa Kumode, autorizou o Ministério Público a fazer uso de todas as provas da ação do Caso Latina...
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Monnerat, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo prefeito de Bariri contra projeto de lei aprovado pela Câmara...
O fato de Abelardo Maurício Martins Simões Filho ter tido o mandato cassado pela Câmara de Bariri em sessão realizada em meados de novembro do ano passado fez com que o político perdesse o foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Dessa forma, investigação...
As defesas dos réus Paulo Ricardo Barboza (dono da Latina Ambiental) e Alexandre Gonçalves (capitão da Polícia Militar) encaminharam à 2ª Vara Judicial de Bariri defesa preliminar em relação à acusação feita pelo Ministério Público (MP). Em outubro do ano passado, a...
Em meados de dezembro do ano passado o Ministério Público (MP) postou em sua página eletrônica nota a respeito da condenação de três pessoas na Operação Prenunciado, conduzida pela Promotoria de Justiça em Bariri. Na ocasião, o Judiciário fixou as penas em 11 anos de...
O juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida julgou improcedente ação de iniciativa do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Bariri contra a prefeitura. No processo, a entidade sindical questionou a mudança na data de pagamento dos funcionários públicos, do...
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