Justiça

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri ingressou com ação civil pública contra o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para questionar norma municipal que autoriza o desconto integral do vale-alimentação em caso de falta,...

O desembargador do Trabalho João Alberto Alves Machado, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, não concedeu seguimento a recurso de revista impetrado pelo município de Bariri contra o Sindicato dos Servidores Publicos Municipal de...

A Justiça de Bariri decidiu pela expedição de alvará de soltura do empresário Abilio Giacon Neto. Em decisão monocrática de 3 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de habeas corpus feito pela defesa do...

Em decisão monocrática de 3 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Abílio Giacon Neto para revogar a prisão dele. Abilio estava preso preventivamente desde...

O juiz Mauricio Martines Chiado tornou definitiva multa no valor de R$ 10 mil em relação a José Iraldo Androciolli Junior, jornalista e que utiliza o nome de Tailler Androciolli em sua página no Facebook. O motivo é que ele não retirou das redes sociais publicação com...

A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), de Bauru, deferiu pedido feito pela defesa de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho) para a progressão de regime do fechado ao semiaberto. De acordo com a...

Encerrou-se nesta segunda-feira (16) o prazo para a oferta de lances para aquisição do Hospital São José (Elefante Verde), pertencente à Santa Casa de Bariri. O leilão não recebeu nenhum tipo de lance. É a segunda vez que o imóvel de matrícula nº 8.436, do Cartório de...

Em decisão monocrática, o desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, negou pedido feito pela defesa do ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho a fim de suspender os efeitos da decisão da...

Em decisão liminar, o desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, suspendeu a vigência e a eficácia de lei municipal de Bariri que concede gratificação através de vale-alimentação aos servidores efetivos que não apresentarem atestado...

Na tarde desta sexta-feira, 23, a Justiça de Bariri acatou pedido liminar feito pelo vereador Ricardo Prearo e determinou a retirada de publicações feitas por José Iraldo Androciolli Junior contra ele. Prearo (PSD) ingressou com ação indenizatória por supostos danos...

A defesa do ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho ingressou com recurso (denominado efeito suspensivo à apelação) no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O intuito é suspender os efeitos da decisão da Câmara de Bariri que resultou na cassação do mandato...

O vereador Ricardo Prearo (PSD) está ingressando com ação indenizatória por supostos danos morais decorrentes de calúnia e difamação contra José Iraldo Androciolli Junior, que utiliza o nome de Tailler Androciolli em sua página no Facebook. O processo a que o Candeia...

A Santa Casa de Bariri foi recentemente excluída do polo passivo de uma ação judicial de execução no valor de R$ 2,3 milhões, montante atualizado até janeiro de 2023. O caso é relacionado a uma dívida decorrente do fornecimento de gases industriais e medicinais para o...

A Santa Casa de Bariri pretende fazer novo parcelamento junto à CPFL Paulista para o pagamento de contas de energia elétrica atrasadas. Recentemente, a Justiça julgou procedente ação movida pela concessionária contra o hospital. A empresa alegou que é credora do...

  O juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida determinou a realização de novo leilão na tentativa de venda do Hospital São José (Elefante Verde), pertencente à Santa Casa de Bariri. Interessados em dar lances e obter mais informações devem acessar o site...

  Conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, com sede em Campinas, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri encerrou as atividades na segunda-feira (5). A partir dessa data a Vara do Trabalho de Pederneiras passou a não...

Em decisão de mérito, a Justiça de Bariri julgou improcedentes os pedidos feitos pelo ex-prefeito de Bariri Abelardo Maurício Martins Simões Filho contra a Câmara Municipal para anular o ato que determinou a cassação de seu mandato de prefeito. Em abril deste ano o...

Dezenas de ações judiciais movidas contra a Prefeitura de Bariri questionam a constitucionalidade da Taxa de Proteção a Desastres, instituída em 2017 pela Lei Complementar nº 123. A taxa foi aprovada pela Câmara de Bariri no fim de 2017 e começou a ser cobrada em 2018...

O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri encerrará suas atividades no dia 5 de agosto. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, com sede em Campinas. A unidade, que funciona na Avenida General Osório, 543, desde setembro de 2010,...