Vagner Mateus Ferreira cumpre pena no CR de Jaú: Ministério Público é favorável à mudança de regime (Arquivo/Candeia)
A defesa de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho) requereu da Justiça de Bauru a progressão do regime fechado para o semiaberto.
Ele está preso desde fevereiro de 2023 e atualmente cumpre pena no Centro de Ressocialização (CR) de Jaú. Primeiro, foi preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário e depois foi condenado a 11 anos de reclusão pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato. A sentença foi proferida em dezembro do ano passado pela Justiça de Bariri.
A possibilidade de mudança de regime poderia ser requerida a partir de 3 de setembro deste ano.
No entanto, a defesa de Vaguinho solicitou novo cálculo, considerando que ele obteve 51 dias de remição de pena, quantia de dias já reconhecida pela Justiça. Dessa forma, o regime semiaberto poderia ser pleiteado a partir de 14 de julho deste ano.
Em manifestação no processo, o Ministério Público (MP) deferiu a mudança de regime, considerando que futuramente seja feito exame criminológico em caso de regressão do executado, isso conforme a Lei nº 14.843, de abril de 2024, que trouxe mudanças na Lei de Execuções Penais.
O Judiciário em Bauru irá decidir sobre o pedido feito pela defesa de Vaguinho. Além da remição de pena, mencionou que ele tem ótimo comportamento no estabelecimento carcerário.
Carregando ...