Vagner Mateus Ferreira cumpre pena no CR de Jaú: Ministério Público concordou com a mudança de regime (Arquivo/Candeia)
A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), de Bauru, deferiu pedido feito pela defesa de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho) para a progressão de regime do fechado ao semiaberto.
De acordo com a magistrada, deve ser feita comunicação ao Centro de Ressocialização (CR) de Jaú para remoção do preso para unidade adequada.
Em sua manifestação, o Ministério Público (MP) opinou favoravelmente à concessão da progressão de regime.
A juíza aponta em sua decisão que os requisitos legais da progressão foram todos preenchidos, visto que o lapso temporal foi cumprido e as informações que constam do processo indicam que também ostenta o requisito subjetivo para a progressão prisional, inclusive em razão da boa conduta carcerária atual e da inexistência de falta disciplinar.
Vaguinho foi preso em fevereiro de 2023, primeiro de forma preventiva por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Judiciário.
Depois, foi condenado a 11 anos de reclusão pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, afastamento de licitante e fraude em contrato. A sentença foi proferida em dezembro do ano passado pela Justiça de Bariri.
O réu recorreu dessa decisão. O recurso de apelação foi pautado para ser julgado no dia 1º de outubro no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
No regime semiaberto, a execução da pena é realizada levando-se em conta que pessoa tem o direito de trabalhar e estudar durante o dia, regressando à noite para sua unidade prisional.
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