O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri encerrará suas atividades no dia 5 de agosto. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, com sede em Campinas.
A unidade, que funciona na Avenida General Osório, 543, desde setembro de 2010, quando foi inaugurada, foi criada para desafogar a Vara do Trabalho de Pederneiras e aproximar a população de Bariri e de Itaju da Justiça do Trabalho.
De acordo com a Coordenadoria de Comunicação Social do TRT da 15ª Região, a situação decorre de uma decisão do Órgão Especial do órgão para cumprir o artigo 38 da Resolução CSJT 296, de 2021, que determinou que todos os postos avançados deveriam ser extintos até 25 de junho.
Conforme essa resolução, em até três anos o tribunal deveria extinguir ou readequar a estrutura dos postos avançados.
A postergação da data de encerramento deve-se à gestão feita pela subseção de Bariri da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as ponderações, foi mencionado que 49% dos processos recebidos pela Vara de Pederneiras são oriundos de Bariri.
Dessa forma, o TRT decidiu manter a unidade em funcionamento por mais um mês. A partir de 5 de agosto a Vara do Trabalho de Pederneiras deverá se abster de encaminhar processos ao Posto Avançado de Bariri.
Na segunda-feira (15) foi encaminhado ofício assinado pela presidente da OAB de Bariri, Cristiane de Sousa Mogioni, à Câmara Municipal para que os vereadores apoiem as ações na tentativa de manter o Posto Avançado local em funcionamento.
O vereador Francisco Leandro Gonzalez (Avante) apresentou moção de apoio à subseção da Ordem, a qual foi aprovada por unanimidade. Ele destacou que o Executivo poderia procurar imóvel de menor tamanho para abrigar o Posto Avançado.
Fechamento em 2019
Em 2019, o TRT informou que a unidade da Justiça do Trabalho em Bariri iria encerrar as atividades.
Posteriormente, o tribunal reviu a decisão, visto que a subseção de Bariri da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a prefeitura se comprometeram em arcar com todas as despesas da unidade.
A OAB conseguiu encontrar parceiro junto à iniciativa privada para bancar os custos com internet.
A administração municipal iria ceder um servidor público municipal para o posto avançado e se comprometeu em encontrar imóvel com menor custo de aluguel, o que não ocorreu até o momento. A unidade funciona na Avenida General Osório, 543, desde setembro de 2010.
Em setembro de 2019 comitiva de Bariri foi a Campinas para tratar do assunto. Compareceram advogados, juiz do Trabalho e agentes políticos. No encontro, houve compromisso em custear as despesas do prédio.
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