Justiça

O Ministério Público (MP) encaminhou ofício à Diretoria Municipal de Educação pedindo informações a respeito do ensino integral em Bariri. Quem assina o documento é a promotora de Justiça Daniela Carvalho Guimarães Schwartzman. O procedimento aberto pelo MP tem o...

  Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a fim de suspender a vigência e a eficácia de lei municipal de Bariri que concede gratificação através de...

  Dia 6 de novembro, o Supremo Tribunal Federal validou a Emenda Constitucional 19/1998, que flexibiliza o regime de contratação de servidores públicos. Com a decisão, o poder público passa a poder contratar pela CLT, e não só pelo Regime Jurídico Único (RJU). O...

A Justiça de São Paulo determinou o leilão de uma fazenda em Bariri por R$ 13 milhões. A primeira fase do certame judicial, organizado pela plataforma Positivo Leilões, começa no próximo dia 11 de novembro e terá duração de quatro dias. A propriedade, conhecida como...

O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil com o intuito de apurar a regularidade do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e eventual insuficiência dos equipamentos em operação. A iniciativa é da promotora de Justiça Mary Ann Gomes Nardo. O MP...

Após duas tentativas fracassadas de venda do Hospital São José (Elefante Verde), pertencente à Santa Casa de Bariri, por meio de leilão, a Justiça do Trabalho decidiu que o prédio poderá ser vendido por iniciativa particular dos exequentes. A decisão é do juiz do...

A juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do ex-prefeito de Bariri Francisco Leoni Neto (PSD), afastando a suspensão dos direitos políticos dele por três anos e a proibição de contratar com...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Paulo Ricardo Barboza, dono da Latina Ambiental, e do capitão da Polícia Militar Alexandre Gonçalves. Eles estão presos a pedido do Ministério Público,...

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri ingressou com ação civil pública contra o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para questionar norma municipal que autoriza o desconto integral do vale-alimentação em caso de falta,...

O desembargador do Trabalho João Alberto Alves Machado, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, não concedeu seguimento a recurso de revista impetrado pelo município de Bariri contra o Sindicato dos Servidores Publicos Municipal de...

A Justiça de Bariri decidiu pela expedição de alvará de soltura do empresário Abilio Giacon Neto. Em decisão monocrática de 3 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de habeas corpus feito pela defesa do...

Em decisão monocrática de 3 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Abílio Giacon Neto para revogar a prisão dele. Abilio estava preso preventivamente desde...

O juiz Mauricio Martines Chiado tornou definitiva multa no valor de R$ 10 mil em relação a José Iraldo Androciolli Junior, jornalista e que utiliza o nome de Tailler Androciolli em sua página no Facebook. O motivo é que ele não retirou das redes sociais publicação com...

A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), de Bauru, deferiu pedido feito pela defesa de Vagner Mateus Ferreira (Vaguinho) para a progressão de regime do fechado ao semiaberto. De acordo com a...

Encerrou-se nesta segunda-feira (16) o prazo para a oferta de lances para aquisição do Hospital São José (Elefante Verde), pertencente à Santa Casa de Bariri. O leilão não recebeu nenhum tipo de lance. É a segunda vez que o imóvel de matrícula nº 8.436, do Cartório de...

Em decisão monocrática, o desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, negou pedido feito pela defesa do ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho a fim de suspender os efeitos da decisão da...

Em decisão liminar, o desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, suspendeu a vigência e a eficácia de lei municipal de Bariri que concede gratificação através de vale-alimentação aos servidores efetivos que não apresentarem atestado...

Na tarde desta sexta-feira, 23, a Justiça de Bariri acatou pedido liminar feito pelo vereador Ricardo Prearo e determinou a retirada de publicações feitas por José Iraldo Androciolli Junior contra ele. Prearo (PSD) ingressou com ação indenizatória por supostos danos...

A defesa do ex-prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho ingressou com recurso (denominado efeito suspensivo à apelação) no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O intuito é suspender os efeitos da decisão da Câmara de Bariri que resultou na cassação do mandato...