Estação de Tratamento de Esgoto: caso chegou ao MP por iniciativa da Câmara Municipal (Divulgação)
O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil com o intuito de apurar a regularidade do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e eventual insuficiência dos equipamentos em operação. A iniciativa é da promotora de Justiça Mary Ann Gomes Nardo.
O MP recebeu ofício da Câmara de Bariri, por meio do presidente do Legislativo municipal, Airton Luis Pegoraro (Avante), relatando que a ETE não estaria funcionando da forma correta e que a única bomba existente no local estaria quebrada há três meses, despejando esgoto sem tratamento direto no Rio Tietê.
À Promotoria de Justiça, o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) relatou que a precariedade da infraestrutura física da autarquia se deve à situação econômico-financeira, já que as tarifas de água e esgoto não tiveram reajuste por quase cinco anos. Mesmo com as correções das tarifas, o montante teria sido insuficiente.
Conforme o Saemba, hoje a situação financeira está melhor, mas ainda sem a possibilidade de retomada de investimentos e aperfeiçoamentos.
A autarquia informou também ao MP que há dois equipamentos para o bombeamento dos efluentes, no entanto, um deles se encontra inoperante há mais de 10 anos. Para o Saemba, uma bomba é suficiente para o serviço, sendo que a outra fica como reserva.
Outro ponto mencionado pela autarquia é a dificuldade de realizar reparos no equipamento com servidores próprios.
Cetesb
Recentemente, o Candeia noticiou que a a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) havia autuado o Saemba por causa de problemas relacionados à ETE, situada no Bairro Mil Alqueires.
A agência conferiu à autarquia a renovação da licença de operação da ETE em agosto do ano passado, documento que tem validade até novembro de 2026.
No entanto, para a renovação foi exigido o cumprimento de 11 exigências técnicas, sendo que duas delas não foram atendidas até o momento.
Segundo a Cetesb, a primeira diz respeito à apresentação de Plano de Melhoria Ambiental (PMA), regulamentado por normas ambientais.
O problema é que o corpo d’ água não tem apresentado condições de autodepuração após homogeneização dos lançamentos da ETE. Além disso, a estação não tem apresentado eficiência na remoção de resíduos sedimentáveis e de carga orgânica, em termos de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
A companhia ambiental exige que o PMA esteja acompanhado de cronograma de implantação.
O Saemba necessita, ainda, para a regularização da licença de operação, solicitar o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri) para destinação do lodo gerado, bem como resíduos retidos no gradeamento, dentre outros resíduos de interesse ambiental porventura gerados, para local autorizado pela Cetesb.
Na ocasião, a superintendência da autarquia informou ao Candeia que as medidas solicitadas pela companhia ambiental seriam atendidas, conforme as exigências técnicas e ambientais.
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