Justiça

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, afastou momentaneamente a penhora do prédio onde se encontra a Santa Casa de Bariri. A possibilidade de venda do imóvel teve idas e vindas. O julgamento foi realizado nessa semana,...

Após a decisão da Justiça de Bariri em conceder prazo de 48 horas para o cumprimento integral de vagas para creche no município, o Ministério Público (MP) manifestou-se mais uma vez na ação de execução. Segundo a Promotoria de Justiça, 48 crianças ainda não foram...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, decidiu por multa pessoal no valor de R$ 5 mil ao prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) caso não sejam matriculadas todas as crianças que aguardam vaga em creche no município. O prazo dado...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença feita pela prefeitura de Bariri para oferecimento de vagas em creche a todos que necessitarem de matrículas. Conforme decidido pelo magistrado, oficial de...

A prefeitura de Bariri, por meio da Procuradoria Jurídica, apresentou à Justiça pedido de impugnação ao cumprimento de sentença para oferecimento de vagas em creche a todos que necessitarem de matrículas. Recentemente o Judiciário acolheu pedido do Ministério Público...

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de iniciativa do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). O processo questionou a legalidade na complementação de aposentadoria e pensão paga a...

A promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador abriu inquérito civil para apurar possível déficit de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência (PcD) no município de Bariri. O Ministério Público (MP) quer que as diretorias municipais de Ação...

O juiz da 2ª Vara Judicial de Bariri, Maurício Martines Chiado, atendeu a pedido feito pelo Ministério Público (MP) e deu prazo de 15 dias para que o município providencie vagas em creche às crianças que estão em lista de espera. No momento, a fila é de 134 crianças....

A Santa Casa de Bariri obteve decisão favorável em recurso julgado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas. O caso é relacionado à causa trabalhista que discute o leilão do prédio onde funciona o hospital. A decisão pode impedir a venda do imóvel. O...

O Ministério Público de Bariri, através da 2ª Promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador, instaurou inquérito civil para apurar possível falha no controle da qualidade da água para consumo humano e o padrão de potabilidade no município. Na portaria de 18...

A advogada Daniela A. Rodrigueiro, que atua na defesa dos três seguranças acusados da morte do advogado Luis Henrique Marques durante carnaval no Umuarama Clube de Bariri em 2020, encaminhou nota ao Candeia sobre o caso. Recentemente, a 8ª Câmara de Direito Criminal...

Os três homens que espancaram e mataram um advogado durante carnaval em Bariri em 2020 irão a júri popular. Ao recorrer da sentença que determinou a submissão ao Tribunal do Júri, a defesa dos réus requereu absolvição sumária, mas o pedido foi negado pela 8ª Câmara de...

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de São José dos Campos, deferiu em meados de junho pedido feito pela defesa, concedendo ao ex-prefeito de Bariri Paulo Henrique Barros de Araujo a progressão para o regime semiaberto. Até então, ele estava preso em regime...

O Ministério Público (MP) está cobrando da prefeitura de Bariri a realização de calçamento e de dispositivos de segurança para pedestres em trecho da Avenida Vice-Prefeito Sérgio Forcin. Para isso, a promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador abriu...

A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que destina R$ 150 mil à Santa Casa de Bariri, para viabilização de expedição cirúrgica de alunos em graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo...

Por unanimidade, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a decisão do Judiciário de Bariri quanto à concessão de uso feita pela prefeitura de Bariri à Indústria de Plástico Bariri a partir de 1993. A decisão de primeira...

O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil a fim de apurar eventuais irregularidades relacionadas à contratação de pessoas, serviços e produtos com dispensa de licitação pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) em 2021. Após a análise de...

Promotoria de Justiça abriu inquérito após receber relatório da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal - Arquivo/Candeia O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil a fim de apurar eventuais irregularidades relacionadas à contratação de pessoas,...

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou inconstitucional um dos artigos da lei municipal nº 5.046, de junho de 2021, que trata do depósito de sobras de materiais de construção civil para doação a pessoas carentes e...

O Tribunal do Júri condenou Lucas Eduardo Alves de Oliveira, 21 anos, a 13 anos de reclusão. O julgamento ocorreu na quarta-feira (1º) na 1ª Vara Judicial de Bariri. Oliveira foi considerado culpado pela morte de Reginaldo Sasso em dezembro de 2020 em Bariri. O júri...