A advogada Daniela A. Rodrigueiro, que atua na defesa dos três seguranças acusados da morte do advogado Luis Henrique Marques encaminhou nota ao Candeia sobre o caso – Reprodução
A advogada Daniela A. Rodrigueiro, que atua na defesa dos três seguranças acusados da morte do advogado Luis Henrique Marques durante carnaval no Umuarama Clube de Bariri em 2020, encaminhou nota ao Candeia sobre o caso.
Recentemente, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo não acolheu recurso da defesa e manteve a realização de júri popular.
Confira a nota na íntegra da advogada:
É incontroverso que a vítima vinha praticando uma série de agressões em face de sua ex-esposa que, na data, trabalhava na festa. Depois de três tentativas frustradas de proteção à funcionária que, inclusive havia se escondido por medo, fora necessário retirar o senhor Luiz do Clube. Já fora das dependências as partes discutiram e se viram agressões recíprocas por pouco mais 10 segundos. A investigação concluiu que não havia intenção de matar. O Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do juiz de Bariri, que reconhece que em caso de dúvida devemos ir a Júri popular foi mantida. A defesa entende que a dúvida obrigatoriamente deve militar em favor dos réus.
A questão é saber a intenção dos réus. Imediatamente após a queda do Sr. Luiz os acusados acionaram socorro e cuidaram para tentar evitar desdobramentos.
Essa dúvida será agora avaliada pelos Tribunais Superiores.
Não se discute a existência do fato e das consequências trágicas, mas o excesso acusatório que é prática recorrente e que não poucas vezes acaba gerando absolvições plenas.
É preciso ter medida. É inaceitável imaginar que os seguranças, ao protegerem a ex-mulher, estariam agindo por motivo fútil, como a acusação afirmou.
O recurso será interposto e, portanto, até que se decida essa questão, a lei não autoriza o julgamento.
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