Após a decisão da Justiça de Bariri em conceder prazo de 48 horas para o cumprimento integral de vagas para creche no município, o Ministério Público (MP) manifestou-se mais uma vez na ação de execução.
Segundo a Promotoria de Justiça, 48 crianças ainda não foram matriculadas para esse nível de ensino em Bariri.
O MP requereu do Judiciário, após esse prazo de 48 horas, a fixação de multa pessoal ao prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) no valor de R$ 5.000,00 em parcela inicial.
Decorridos 30 dias, se persistir o descumprimento na oferta de todas as vagas necessárias, a Promotoria de Justiça solicitou à Justiça nova multa, no mesmo valor.
Outros pedidos feitos ao Judiciário são o sequestro de verbas públicas no montante de R$ 1.000,00 mensais por criança desatendida a fim de que sejam matriculadas na escola particular atualmente com 30 vagas, que o prefeito seja oficiado para que forneça transporte a todas as crianças matriculadas e que serão realizadas buscas nas cidades vizinhas, com eventuais novos sequestros de valores das outras 18 crianças.
Falsidade ideológica
“Ainda, decorrido o prazo, o Ministério Público informa que irá analisar a remessa de cópias dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para apuração de crime de desobediência pelo Prefeito Municipal, notadamente pela má-fé demonstrada pelo Município nesta data, onde tentou angariar documento ideologicamente falso para burlar este Juízo e Tribunal de Justiça”, citam os promotores Nelson Aparecido Febraio Junior e Gabriela Silva Gonçalves Salvador na manifestação no processo.
De acordo com a Promotoria de Justiça, desde o dia 16 de setembro deste ano servidora do MP tem mantido contato com instituições privadas para levantamento da possibilidade de atendimento das crianças nesta cidade.
Na ocasião, a Cooperativa Educacional de Bariri (Coeba) e a Escola Mini Mundo relataram que não havia vagas disponíveis.
Posteriormente, a escola Mini Mundo informou que havia ofertado 60 vagas em creche para o município. O contato feito pela administração com a direção da escola foi há aproximadamente um mês.
O valor dado ao município pela unidade de ensino foi de R$ 11.000,00 por ano para cada criança atendida em período integral, sem transporte e alimentação. Como não houve aceitação pelo Executivo, a direção da unidade de ensino decidiu alugar o prédio.
Na terça-feira (27) servidora do MP tomou ciência de que a Mini Mundo poderia disponibilizar outras 30 vagas.
Segundo a Promotoria de Justiça, a diretora municipal de Educação, Stefani Edvirgem da Silva Borges, teria feito contato com a responsável pela escola particular, pedindo um documento declarando que não haveria vagas, mesmo sendo informada pela escola que haveria 30 vagas disponíveis.
Em seguida, a diretora da Mini Mundo foi ouvida pelo MP como testemunha. Diante do relato, os promotores de Justiça requisitaram inquérito policial por eventual crime de falsidade ideológica tentado em face da diretora de Educação. Até o fechamento desta edição, Stefani não retornou ao contato feito pelo jornal.
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