Requerimento de iniciativa do presidente da Câmara de Bariri, Airton Luis Pegoraro (MDB), foi aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira (21).
O documento solicita da administração municipal cópia da prova escrita aplicada aos candidatos ao Conselho Tutelar e critérios adotados na avaliação psicológica. O objetivo é verificar a idoneidade do processo seletivo.
O requerimento foi objeto de discussão por vários vereadores. Alguns comentários foram direcionados à mudança no processo de escolha, após o Legislativo aprovar projeto de lei relacionado ao tema, em março deste ano.
Na ocasião, a matéria tratou da comprovação de experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Pegoraro disse que quando a Câmara votou projeto não tinha condições de saber o número de inscritos. Após a aplicação de prova escrita e avaliação psicológica, ficaram cinco candidatos para cinco vagas existentes.
Ele defendeu redução da nota de corte para que mais candidatos fossem aprovados na prova escrita e questionou os critérios da avaliação psicológica. Segundo Pegoraro, a candidata Cristiane da Silva Reis Pultrini não foi aprovada, no entanto, atua como conselheira, tendo sido aprovada em avaliação anterior.
Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e Evandro Antonio Folieni (PP) votaram contra a mudança no projeto remetido pelo Executivo à Câmara, em março deste ano.
Segundo Edcarlos, a alteração resultou na limitação do número de candidatos, sendo que as pessoas não estavam preparadas para essa mudança. O vereador comentou que são necessários cinco conselheiros tutelares e três suplentes, no entanto, não há critério para estabelecer os suplentes.
Em relação a Cristiane, citou que é uma contradição ela estar inapta para concorrer, mas estar apta para exercer a função de conselheira.
Evandro também discordou da limitação do numero de candidatos. Questionou se haverá candidatos na disputa para suplentes, caso essa ferramenta seja adotada.
Já a vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) defendeu a aprovação da mudança no processo de escolha.
De acordo com ela, a lei foi aprovada pela Câmara por entender que pessoas mais qualificadas deveriam atuar no conselho.
Acredita que deveria ter uma segunda avaliação, contemplando suplentes para aumentar o número de candidatos.
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