Composição 1_1
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Sede do MPF em Jaú, órgão responsável pela abertura do inquérito civil: cidadãos procuraram órgão reclamando de ausência ou atraso de médicos (Reprodução/Google)

A Procuradoria-Geral da República decidiu pelo arquivamento de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) de Jaú para verificação do efetivo cumprimento da jornada de trabalho de profissionais da saúde, em especial médicos, na rede pública de Bariri.

Conforme a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, durante apuração não houve comprovação de dolo ou má-fé ou de favorecimento a terceiros em prejuízo do patrimônio público.

Os pareceres foram favoráveis pela aprovação das contas do município, nas questões setoriais relacionadas à área da saúde, bem como meras advertências e recomendações por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o MPF, não foram constatados indícios suficientes para caracterização de ato ímprobo ou de crime.

Para a Procuradoria da República, efetivamente foram constatadas falhas funcionais e irregularidades de ordem administrativa na condução da gestão municipal do serviço público de saúde em Bariri.

 

Controle manual

 

O MPF vinha verificando o efetivo emprego de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Bariri na área da saúde.

Em 2015, a prefeitura foi alvo de recomendação para a instalação do monitoramento eletrônico. O controle manual permitia brechas para que os servidores deixassem de cumprir parte da jornada de trabalho.

Investigações da Procuradoria da República haviam identificado irregularidades devido a registros de frequência em livros de papel, como a anotação de horários pontuais de entrada e saída e o preenchimento de dias futuros.

Em agosto de 2017 a prefeitura de Bariri firmou compromisso com o MPF de Jaú por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tornar efetivo o controle eletrônico de frequência dos servidores que atuam no sistema público de saúde na cidade, inclusive médicos e dentistas.

Pelo acordo, o município deveria adotar em até 60 dias o sistema biométrico para o registro de ponto de todos os profissionais.

Conforme mencionado no TAC, o MPF vinha recebendo constantemente representações por parte de cidadãos que não eram atendidos no SUS pela ausência ou atraso de médicos.

Em julho de 2022 a prefeitura de Bariri instaurou procedimento de sindicância para apurar supostas infrações disciplinares praticadas por oito médicos. O município abriu o procedimento após reunião no Ministério Público Federal (MPF), em Jaú.