“Cabe ao Executivo aprender com essas lições, adotar mecanismos para garantir a boa prestação do serviço, realizar efetiva fiscalização e, dentro da legislação, buscar garantir que empresas contratadas não vendam ‘gato por lebre’” (Imagem Divulgação)
O atual governo municipal tem convivido com vários percalços em relação às licitações. Há problemas durante o trâmite burocrático e também na execução dos serviços. Nesse espaço, o jornal vai se ater aos três exemplos mais recentes.
Dois deles estão na edição interativa deste sábado (2), com publicações também nas redes sociais.
O primeiro caso trata da homologação de nova empresa (Nova Fronteira Construções e Incorporações Ltda., de Aragoiânia-GO) para construção de 40 unidades habitacionais de interesse social no bairro Jardim Maria Luíza 2.
Na disputa anterior, a empresa Marajó Empreendimentos e Participações Ltda. venceu a concorrência, mas acabou desistindo da empreitada possivelmente por não encontrar mão de obra. Detalhe: a homologação da licitação ocorreu em outubro de 2025.
Outro caso é a devolução (pela segunda vez) de uniformes escolares. Na quarta-feira (29) a Prefeitura de Bariri chamou a imprensa para uma entrevista coletiva. Na ocasião, o Executivo relatou que a maior parte das camisetas estava fora dos padrões mínimos de qualidade.
Nesse tipo de disputa, o menor preço é apenas um dos itens a serem considerados. Também é verificada a qualidade dos mostruários.
No caso, a empresa Ana Lu Confecções Ltda. apresentou durante o trâmite licitatório uniformes de boa qualidade, mas deixou a desejar na entrega do quantitativo que constava no edital.
Enquanto a administração municipal estuda mecanismos para resolver a pendência com a firma e realizar nova compra, os alunos estão sem uniforme escolar.
O terceiro problema foi na execução do serviço de limpeza e capina. A Prefeitura de Bariri encerrou o contrato com a ESN Prestação de Serviços Guararapes Ltda. O problema foi que o Ministério Público realizou fiscalização na sede da firma e encontrou falhas na quantidade de funcionários para a realização do trabalho e também no material. Nova licitação está em curso para esse serviço.
Diferentemente de períodos atrás, em que havia o pregão presencial, agora o poder público tem adotado o pregão eletrônico. Empresas de várias partes do País acabam participando da disputa e em muitas situações o contratante “paga o pato”.
Cabe ao Executivo aprender com essas lições, adotar mecanismos para garantir a boa prestação do serviço, realizar efetiva fiscalização e, dentro da legislação, buscar garantir que empresas contratadas não vendam “gato por lebre”.
Mesmo que o município tenha razão na maioria das vezes, é justamente sobre ele que recaem as maiores críticas.
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