Marco Antonio Gallo, Francisco Leoni Neto e César Augusto Carra na coletiva concedida na Santa Casa – Robertinho Coletta/Candeia
Alcir Zago
Com dívidas que somam quase R$ 90 milhões, incluindo as filiais no período de gestão da Organização Social Vitale Saúde, a Santa Casa de Bariri acionou a Justiça com pedido de insolvência.
Trata-se de uma situação em que uma pessoa física ou entidade detém mais dívidas do que condições para quitá-las, incluindo os seus bens disponíveis ou penhoráveis.
O objetivo da ação é que o Judiciário aprecie pedido de liminar para permitir que o hospital receba recursos, atualmente bloqueados por decisão da Justiça em ação movida por credores.
Atualmente há R$ 350 mil bloqueados do CNPJ do hospital. A maior parte é de débitos trabalhistas, originados do Hospital Ouro Verde, de Campinas.
Na tarde de segunda-feira, dia 9, foi concedida entrevista coletiva na Santa Casa de Bariri pelo prefeito Francisco Leoni Neto, médico responsável pela intervenção, Marco Antonio Gallo, e advogado César Augusto Carra.
O processo foi remetido ao Ministério Público (MP) para que dê parecer. Em seguida, a Justiça irá apreciar o pedido de liminar e se aceita ou rejeita a demanda.
Segundo Carra, a situação do hospital hoje é falimentar. Diz que o patrimônio da Santa Casa não consegue saldar as dívidas.
Para o advogado, normalmente os pedidos de insolvência resultam em fechamento da entidade. Na ação proposta à Justiça de Bariri, a ideia é que seja apresentada uma proposta de pagamento aos credores no prazo de seis meses.
Carra afirma que, conforme decisão judicial, caso os credores não aceitem o acordo, a Santa Casa fecharia as portas.
Além de requerer a suspensão dos bloqueios de recursos e a liberação do dinheiro “congelado”, o processo requer que o governo estadual atue também como interventor, destinando receita mensal ao hospital. Outro pedido é a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) em tabela que trata da equivalência de procedimentos.
Na coletiva, Neto Leoni ressaltou que o pedido de intervenção é a segunda medida para salvar a Santa Casa. A primeira foi a intervenção feita pela prefeitura, em setembro do ano passado.
O prefeito entende que são suficientes os R$ 400 mil repassados mensalmente para manutenção do pronto-socorro (PS). O problema foram as dívidas herdadas do período de gestão da Vitale Saúde.
Advogado contesta medida judicial
Advogado, que preferiu não divulgar seu nome, entrou em contato com o Candeia para tratar da medida tomada pela Santa Casa de Bariri.
Segundo ele, o interventor não teria poderes para requerer a insolvência do hospital.
Citando artigos doutrinários em relação ao tema, cita que há quatro efeitos contra o devedor: vencimento antecipado das dívidas; o devedor perde o direito de administrar e dispor de seus bens; os bens penhoráveis são arrecadados pelo Estado-Juiz; e ocorre a instauração da execução universal.
No caso da disponibilidade dos bens, o devedor não poderia manter a administração deles porque seriam usados para saldar as dívidas.
É possível que o Estado-Juiz fique responsável pela administração dos bens do insolvente, ficando sob a responsabilidade de um dos devedores da massa falida que possua o maior montante a ser recebido.
O advogado relata também que, depois de instaurado o processo de insolvência, o ônus da prova da situação econômica recai sobre o devedor, que terá a faculdade de provar a sua solvência.
Ele entende que a lei da recuperação judicial se aplica as sociedades empresárias e comerciais e não a entidades filantrópicas, como as santas casas.
Para o advogado, seria possível o município, no papel de interventor, criar um CNPJ específico para administração do hospital. Nesse caso, não seriam feitos bloqueios judiciais para pagamento de credores.
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