Slider

Prédio da Santa Casa de Bariri: passivo fiscal foi deixado pelas filiais da Vitale Saúde – Divulgação

Alcir Zago

A Receita Federal do Brasil emitiu três autos de notificação de responsabilidade tributária em novembro deste ano contra a Santa Casa de Bariri e ex-gestores da Organização Social (OS) Vitale Saúde. No total, os processos somam R$ 127,2 milhões.

O auto de infração de maior valor soma R$ 100,2 milhões e refere-se à pendência com a contribuição previdenciária da empresa e do empregador. Outro processo (R$ 25,8 milhões) diz respeito a contribuições para outras entidades e fundos. O terceiro é relacionado à contribuição previdenciária dos segurados.

A Receita realizou procedimento fiscal e constatou a existência de responsabilidade tributária do hospital e dos ex-gestores da Vitale Saúde. Conforme apurado pelo jornal, os débitos são relativos aos anos de 2016 e 2017 de todos os CNPJs utilizados até então pela OS.

A Vitale alterou a razão social do hospital baririense para poder administrar várias unidades hospitalares, em especial o Hospital Ouro Verde, em Campinas. No entanto, a Vitale deixou de cumprir com obrigações junto à Fazenda federal.

Existem também débitos com fornecedores e trabalhistas, incidindo em constantes bloqueios judiciais das contas do hospital.

O Candeia entrou em contato com o órgão federal para mais detalhes dos processos. A Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal em São Paulo informou que cabe ao órgão atuar para verificar a ocorrência de situações que envolvam potencial crédito tributário por ela administrado, de qualquer contribuinte, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, adotando as medidas necessárias e suficientes para resguardar os interesses da Fazenda Pública.

“No entanto, como decorrência da obrigatoriedade de resguardar o sigilo fiscal, não pode publicamente manifestar-se sobre situações concretas que digam respeito a um determinado contribuinte”, cita a seção de comunicação em nota. A base legal é o artigo 198 do Código Tributário Nacional.

 

Outro lado

 

O advogado da Santa Casa de Bariri, César Carra, explica que o passivo fiscal de R$ 127,2 milhões foi deixado pelas diversas filiais da Vitale Saúde.

Segundo Carra, mais recentemente foi determinado o arrolamento fiscal dos bens de propriedade da Santa Casa em função do débito registrado a título de tributos administrados pela Receita Federal serem superiores a R$ 2 milhões.

O arrolamento é uma medida que a Receita adota, prevista em lei, para tentar averbar em bens a existência dos débitos. Trata-se de medida cautelar para registrar a existência do auto de infração e prevenir a venda ou alienação de bens pelo devedor para evitar fraude contra credores.

Há possibilidade de que a dívida ou parte dela seja quitada mediante a venda de ativos do hospital baririense, mesmo com a declaração de decreto de utilidade pública.

“Estaremos providenciando a elaboração tempestiva do correspondente recurso para tentar relativizar os efeitos do arrolamento”, diz Carra. “Mas a Santa Casa clama por uma solução urgente, que só se dará se for implementada a cisão parcial que a equipe intervencionista vem defendendo.”

Segundo ele, a dívida tributária cobrada pela Receita não estaria vinculada com débitos de quase R$ 90 milhões, incluindo as filiais no período de gestão da Vitale Saúde, conforme apurado anteriormente pela área contábil.