Creche Carmen Sola Modolin Aquilante, onde presença de escorpiões é constante: prefeitura precisa verificar se unidade pode receber aulas novamente – Arquivo/Candeia
Alcir Zago
O Ministério Público (MP) e a prefeitura de Bariri assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o poder público adote medidas para a prevenção e o combate aos escorpiões no município. O TAC é resultado de inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça (leia box).
Assinaram o documento a promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador e o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). A validação do instrumento depende de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Segundo o que foi proposto pelo MP e aceito pela administração municipal, no prazo de 60 dias o município de Bariri criará nas vigilâncias Sanitária e Epidemiológica programa específico de vigilância e controle de escorpiões, com equipe específica de servidores para essa finalidade.
Em 90 dias o Executivo fará mapeamento da cidade para conhecer pontos críticos e áreas de risco de criação de escorpiões. Esse mapa deverá ser amplamente divulgado.
O município precisará também fazer dedetização e desratização da rede de esgoto a fim de eliminar baratas, cupins e moscas, que servem de alimentos aos aracnídeos.
Como os escorpiões têm hábitos noturnos, prefeitura terá de fazer busca ativa e captura mecânica no período noturno.
Outras ações contidas no TAC são fiscalização e limpeza de imóveis e terrenos do município, tanto públicos quanto privados.
Creche
No caso de reclamações sobre aparecimento de escorpiões, o município deverá registrá-las por escrito e encaminhar aos setores responsáveis. O reclamante deverá ter resposta no prazo de 30 dias.
No prazo de 90 dias a administração municipal deverá fazer campanha informativa e educacional junto à população sobre os cuidados para evitar a proliferação do aracnídeo e as medidas necessárias em caso de acidentes. Além disso, agentes comunitários de saúde realizarão mutirão de visitas em todos os imóveis residenciais de Bariri a fim de orientar moradores.
Em relação à Creche Carmen Sola Modolin Aquilante, o município terá de realizar avaliação da viabilidade de manter ou não a unidade de ensino em funcionamento no local, com suspensão das atividades até garantia total de segurança.
Caso for constatada a inviabilidade de permanecer no prédio, a administração municipal providenciará a remoção da creche para local seguro. Segundo apurado pelo MP, as medidas e as obras adotadas pela administração municipal até o momento foram paliativas para evitar o aparecimento dos aracnídeos no interior da creche.
O TAC estabelece multa diária de meio salário mínimo por obrigação assumida e não cumprida.
Caso se arrasta desde 2016
No início de 2016 o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar reclamação feita por Vanderlei Ferreira Cardoso, morador do Jardim Esperança 2, em Bariri.
Ele procurou a Promotoria de Justiça para falar da presença constante de escorpiões em residências do bairro, onde se situa a Creche Carmen Sola Modolin Aquilante.
Segundo Cardoso relatou ao MP, o fato teria se agravado com o depósito no “Buracão” de entulho proveniente da demolição de prédios da antiga Massa Falida da Indústria Resegue.
Na ocasião, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A prefeitura ficou encarregada de fiscalizar e realizar o controle de zoonoses, em especial em relação a escorpiões.
O acordo estabeleceu também que a área onde houve extração de argila (Rua Mário Simoneti, no Jardim Esperança 2) fosse transferida à prefeitura para a recuperação do dano ambiental. Essa alteração já ocorreu.
Em fevereiro do ano passado, o MP abriu novo inquérito civil para apurar a forma como a prefeitura de Bariri estava atuando no controle de zoonoses, especialmente em relação aos escorpiões.
Na ocasião, a promotora de Justiça Gabriela Silva Gonçalves Salvador recebeu informações da Santa Casa de Bariri sobre número de pessoas atendidas por picada de escorpiões.
Em praticamente dois anos e meio foram 359 registros hospitalares, sendo 44 casos de 1º de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017, 139 pessoas atendidas em 2018, 166 em 2019 e 10 em janeiro de 2020.
Em novembro de 2019, a Vigilância Epidemiológica relatou à Promotoria de Justiça que havia grande foco de criadouro de escorpiões nas imediações da Creche Carmen.
O setor requereu a transferência das crianças junto à Diretoria Municipal de Educação. Por esse motivo, a unidade teve as atividades suspensas e as crianças foram transferidas para outros prédios. A medida de fechamento da creche continuou em vigor, também por causa da pandemia do novo coronavírus (Covd-19), com suspensão das aulas presenciais no município.
Em relação à antiga olaria que fica perto do prédio que abriga as crianças, a Vigilância Epidemiológica opinou pela demolição das chaminés e remoção de ruínas.
Na ocasião, o Executivo foi orientado a tomar providências imediatas no âmbito do seu poder de polícia.
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