Composição 1_1
Composição 1_1

Denise, Abelardo, Gonzaga e Renato na entrevista coletiva de quarta-feira – Robertinho Coletta/Candeia

O juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida determinou a venda do prédio da Santa Casa de Bariri. A data do leilão foi marcada para o dia 28 de março de 2022, às 13h, no site http://www.satoleiloes.com.br.

Em coletiva de imprensa na noite de quarta-feira (9), a prefeitura de Bariri informou que pretende impedir a venda do imóvel (o Jornal Candeia transmitiu a entrevista em sua página no Facebook). A administração do hospital considera essa medida essencial.

A venda do imóvel havia sido decidida em outubro do ano passado, com data marcada para o dia 6 de dezembro (leia box).

No entanto, a defesa do hospital conseguiu suspender o leilão para que houvesse a retificação no cadastro do valor da avaliação.

Avaliação feita no passado calculou a área da Santa Casa em R$ 6 milhões, no entanto, levantamento mais recente apontou que o imóvel valeria mais de R$ 19 milhões.

Na noite de quarta-feira (9) o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), os médicos Luis Gonzaga Gerlin e Renato Gonçalves Felix, do conselho de administração do hospital, e a interventora da Santa Casa de Bariri, Denise Sgaviolli, falaram a respeito do caso.

Gonzaga ressaltou que a dívida trabalhista não é relacionada à Organização Social Vitale Saúde, mas a débitos com trabalhadores do hospital sediado em Bariri. Por causa de possíveis lacunas na atuação processual e falta de pagamento dos pedidos feitos pelos autores, a Justiça acabou decidindo pelo leilão do imóvel.

O presidente do conselho de administração disse que mesmo que haja a venda do prédio, a Santa Casa continuará a prestar o serviço enquanto perdurar a requisição administrativa. No entanto, o entendimento é que é preciso impedir o leilão para que não haja retrocessos futuros.

A dívida que levou o Judiciário a decidir pela venda do prédio do hospital é de aproximadamente R$ 500 mil. Abelardo Simões informou que a prefeitura deve quitar esse débito a fim de impedir que o leilão tenha continuidade.

Sobre pendências de filiais da então Vitale Saúde, a determinação é que seja feita defesa jurídica para que os municípios envolvidos assumam o passivo, já que Bariri não foi beneficiado com a prestação de serviços. Além disso, está comprovado judicialmente que a atuação da organização social teve caráter criminoso.

 

Orçamento próprio

 

Outro assunto tratado na coletiva de imprensa foi com relação aos déficits mensais da Santa Casa de Bariri. Esse quadro não contempla as dívidas milionárias da instituição com fornecedores, Receita Federal e encargos trabalhistas não quitados.

De acordo com Gonzaga e Renato Felix, o gasto mensal do hospital é de R$ 1,3 milhão, isso sem contar o aumento de atendimentos recentes por causa da alta de casos de Covid-19 e Influenza.

A maior parte da receita são as transferências da prefeitura para o pronto-socorro (R$ 440 mil por mês, conforme projeto aprovado na sessão legislativa de segunda-feira, dia 7) e do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 230 mil por mês).

Os representantes do conselho de administração cobraram o prefeito publicamente para que até abril seja apresentado um orçamento em definitivo para a Santa Casa. Gonzaga afirmou que a sociedade precisa decidir se quer ou não um hospital funcionando de forma plena.

Destacou também que a atual gestão deve agir de forma diferente do passado a fim de que todos os compromissos sejam honrados, incluindo encargos trabalhistas.

Abelardo Simões disse que no momento é feito estudo de impacto-financeiro. Relatou que buscará colaboração junto aos governos estadual e federal. As prefeituras de Boraceia e de Itaju também devem aumentar os repasses mensais.

 

Ação trabalhista foi ajuizada em 2018

 

O leilão para venda do prédio da Santa Casa teve início no fim de 2018, com o ajuizamento de reclamação trabalhista contra a Santa Casa e contra a prefeitura de Bariri. Os autores da ação apontaram diversas violações em seu contrato de trabalho.

O processo foi protocolado em novembro de 2018. Um dos autores relatou que em 10 de novembro de 2018 a prefeitura de Bariri, no governo de Francisco Leoni Neto (PSDB), declarou a intervenção da Santa Casa sob forma de Requisição Administrativa, de Bens e Serviços, “determinando que ele se retirasse da entidade por estar ligado à filial e consequentemente não estar sob a gerência da equipe interventiva”. O processo foi julgado procedente, condenando as partes a pagarem os valores pedidos.

Em seguida, o hospital ingressou com embargos de penhora na tentativa de anular futuro leilão do prédio da Santa Casa. A justificativa é que o imóvel penhorado gozava de impenhorabilidade, em razão da intervenção administrativa municipal ocorrida em setembro de 2018.

A alegação da defesa é que o local funciona como hospital e também como pronto-socorro.

Em dezembro de 2020 a Justiça Trabalhista decidiu que a intervenção ocorreu para manutenção do serviço de saúde, no entanto, esse ato iria perdurar até a efetiva normalização dos trabalhos pela Santa Casa. Por esse motivo, não poderia ser afastada a hipótese de venda do prédio.

Outro ponto é que a intervenção não descaracterizaria a natureza privada do hospital e de seus bens, não usufruindo o imóvel da impenhorabilidade do bem público.

O Judiciário relatou ainda que é importante que sejam quitados os créditos trabalhistas de quem ingressou com a ação, de natureza essencialmente alimentar.

A Santa Casa ingressou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas.

Em julgamento ocorrido em abril de 2021, por unanimidade, os desembargadores da 8ª Câmara não acolheram o pedido feito pelo hospital. Após essas decisões, a Justiça Trabalhista designou no dia 21 de outubro o leilão do imóvel para o dia 6 de dezembro.

Por causa de equívoco na avaliação do imóvel, a venda foi suspensa e retomada agora, passando o valor do prédio de R$ 6 milhões para R$ 19 milhões.