Estratégia Saúde da Família (ESF) situada no Bairro do Livramento: falta de funcionários e estudo para terceirização dos serviços – Alcir Zago/Candeia
O município de Bariri enfrenta há anos sérias dificuldades para o funcionamento pleno das quatro unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), antes chamadas Programa Saúde da Família (PSF). O maior entrave é a falta de funcionários para atendimento aos usuários.
No início do ano passado o Candeia tratou do assunto (leia box). Mas a situação piorou com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A diretora municipal de Saúde, Marina Prearo, relata que por conta da doença houve afastamentos de servidores com mais de 60 anos de idade e com comorbidades.
Além disso, na fase Vermelha do Plano SP, os agentes comunitários de saúde não podem entrar nas residências para atendimentos, comprometendo serviços básicos, principalmente a quem tem dificuldade de locomoção.
A situação é mais complicada na ESF do Bairro do Livramento. De acordo com o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), a unidade não conta com enfermeiro-padrão efetivo. A enfermeira que atende lá foi contratada de forma emergencial.
Dos dois técnicos de enfermagem necessários, há apenas uma profissional, também contratada.
Edcarlos conta que o posto deveria dispor de sete agentes comunitários, mas quatro dão o atendimento. O motivo foram afastamentos e pedidos de demissão, sem que houvesse a reposição.
O vereador destaca que a ESF 1 é a única unidade de atendimento para moradores do Bairro do Livramento e adjacências. Ele reconhece a dificuldade da prefeitura em contratar profissionais por causa de lei federal que proíbe a abertura de concurso público e porque a folha de pagamento está perto do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Terceirização
Marina Prearo ressalta que as quatro ESFs de Bariri contam com número inadequado de agentes comunitários, mas que o local que mais preocupa é a unidade situada no Bairro do Livramento.
Para ela, há pouca margem para suprir a falta de funcionários na unidade de saúde diante de impedimentos legais e também pela escassez de servidores que poderiam ser transferidos ao local.
A diretora de Saúde diz que a administração pública estuda a possibilidade de terceirizar a gestão das quatro unidades de ESF em Bariri.
Por esse modelo de administração, a contratada poderia manter a estrutura de funcionamento dos postos, com os servidores públicos já contratados e com admissões de novos profissionais, conforme a necessidade.
O poder público arcaria com o pagamento dos servidores públicos e pagaria somente pelos funcionários adicionais, de responsabilidade da contratada.
Marina ressalta que se trata apenas de uma proposta e que é preciso realizar estudo de impacto financeiro para verificar se há recursos disponíveis para esse projeto.
Os pontos positivos são não aumentar os gastos com folha de pagamento e permitir uma melhor cobertura da população que mais necessita da atenção básica em saúde.
ESF 1 preocupa há pelo menos um ano
Em fevereiro do ano passado o Candeia publicou matéria sobre problemas na Estratégia Saúde da Família (ESF) 1, situada no Bairro do Livramento. Na ocasião, o Conselho Municipal de Saúde tomou conhecimento da falta de enfermeira-chefe na ESF 1, que havia pedido exoneração do cargo no fim do período de licença-maternidade.
O presidente do conselho à época, Rodrigo Zanuto de Oliveira, decidiu pela abertura de um processo administrativo para apurar o caso. Também requereu que a Diretoria Municipal de Saúde encaminhasse procedimentos mais invasivos que chegassem à unidade para outros locais da cidade.
O motivo é que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) exige a presença de enfermeiro para determinados procedimentos.
Outro problema na época é que a médica da ESF 1 estava de férias e não havia substituto.
Poucos dias depois a unidade voltou a funcionar. Isso porque a Diretoria Municipal de Saúde remanejou uma enfermeira para a unidade.
Na ocasião, a então diretora municipal de Saúde, Angélica Fanti Moço, disse ao jornal que havia comprometimento do atendimento à população, mas afirmou que a questão era histórica.
Relatou que vinha solicitando a realização de concursos e processos seletivos para preenchimento das vagas e também substituição, quando houver necessidade.
O setor de Finanças alegou na oportunidade que o maior problema para as contratações era o gasto com pessoal próximo ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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