As prefeituras de Boraceia e de Itaju pretendem fazer repasse de R$ 60 mil cada à Santa Casa de Bariri com a contrapartida de que o dinheiro seja usado exclusivamente para compra de material de consumo e de medicamentos. Os jurídicos dos dois municípios entendem que a transferência para custear despesas com folha de pagamento é irregular.
Nesta semana, a Câmara de Boraceia aprovou projeto encaminhado pela prefeitura. Segundo o prefeito Marcos Vinício Bilancieri, é preciso que haja prestação de contas do dinheiro gasto.
O prefeito de Itaju, José Luis Furcin, aguarda o encaminhamento do plano de trabalho pela direção da Santa Casa para encaminhar o projeto ao Legislativo.
Furcin diz que a prefeitura de Bariri precisa regularizar o convênio com o hospital para que as prefeituras de Boraceia e de Itaju façam repasses a partir de 2019 sem esbarrar em eventuais ilegalidades. Há preocupação dos gestores com fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público (MP).
Conselho
Na segunda-feira, dia 26, na reunião do Conselho Municipal de Saúde, houve leitura de comunicado conjunto dos dois municípios relatando que não pretendiam fazer repasses à Santa Casa de Bariri
Segundo o documento, que teve como base pareceres jurídicos e técnicos das duas prefeituras, a transferência do dinheiro poderia ser feita somente após a formalização de convênio entre os três municípios para que Bariri efetue chamamento público ou licitação para regularização do serviço de pronto atendimento.
A intervenção na Santa Casa pela prefeitura de Bariri em setembro deste ano mudou a forma de gestão do hospital e do pronto-socorro, serviço este de responsabilidade do município. A diretoria da irmandade foi excluída da gestão, que ficou a cargo do interventor Fábio Zenni após a requisição administrativa feita pelo município de Bariri.
No dia 29 de outubro foi realizada reunião no hospital baririense com presença dos prefeitos Bilancieri e Furcin.
Além deles, participaram do encontro o prefeito de Bariri, Francisco Leoni Neto, o interventor do hospital, Fábio Zenni, e membros da Comissão Intervencionista Provisória da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.
Na ocasião, Bilancieri e Furcin relataram que poderiam fazer repasse único de R$ 74,5 mil (Boraceia) e de R$ 60,1 mil (Itaju). A ideia é que o montante fosse utilizado para complementar o pagamento do 13º salário dos funcionários do hospital.
Há entendimento jurídico de que os Executivos poderiam fazer repasses via subvenção social mesmo a Santa Casa não dispondo de Certidão Negativa de Débito (CND). As duas prefeituras discordam desse posicionamento.
Reunião do Conselho Municipal de Saúde: no encontro foi lido ofício conjunto das prefeituras de Boraceia e de Itaju | Alcir Zago
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