Até o dia 30 de março, os produtores rurais de Itaju devem comparecer à prefeitura para preenchimento da Declaração do Índice de Participação dos municípios (Dipam).
No ato, a declaração dos contribuintes informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.
Através desse trabalho, a prefeitura, em conjunto com a Secretaria Estadual da Fazenda, verifica se as empresas que adquirem produtos agrícolas declaram corretamente a para Itaju. O objetivo é evitar que grande parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja destinado a outro município.
Segundo a Secretaria de Planejamento Tributário, o preenchimento da Dipam deve ser realizado na prefeitura, cujo setor funciona das 8 às 11h30 e das 13 às 17h.
Os produtores rurais devem comparecer no setor tributário portando talões de notas fiscais, juntamente com as contra notas (notas fiscais das empresas adquirentes) emitidas no período de janeiro a dezembro de 2019.
Mesmo se estiver sem movimento no exercício de 2019, os produtores devem apresentar os talões de notas fiscais para atualizar os dados referentes à atividade econômica.
A apresentação das notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera gastos e nem impostos ao produtor.
O setor tributário ressalta que a escrituração é importante, uma vez que permite a comprovação de faturamento da propriedade e a renda do produtor que é solicitada para avaliação de crédito junto às instituições financeiras.
Fonte: Site da Prefeitura de Itaju
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