Sessão da Câmara de Itaju realizada na noite de segunda-feira, dia 6: recebimento da denúncia por 5 votos contra 4 (Divulgação)
Por cinco votos contra quatro, a Câmara Municipal de Itaju aprovou a abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Jerri de Souza Neiva (PSDB).
A denúncia partiu de Danilo Rafael Silvestre Pereira, pedindo a cassação do mandato do chefe do Executivo por causa de supostas irregularidades na contratação da empresa Latina Ambiental. A sessão foi realizada na noite de segunda-feira (6).
Quatro vereadores votaram a favor da abertura da Comissão Processante (CP): Clemente Collachite Filho (Cidadania); Misael Salvador Rovari (PSL); Paulo José Lopes Junior (PL); e Ivan Luis Angelo (PL).
Quatro foram contrários à denúncia: Valdecir Fernandes (Cidadania); Marcio Manzuti Cordeiro (Republicano); Alexandre da Costa (MDB); e Silas Rinaldo Pires Correa (MDB).
Coube ao presidente do Legislativo municipal, Marcos Roberto Gonçalves Covre (PL), dar o voto de desempate. Ele foi favorável ao pedido de abertura da CP.
Para formação da comissão processante houve sorteio de três vereadores. Ela será presidida por Rovari. A relatoria ficou com Correa. Costa é membro.
Agora, o denunciado terá prazo para apresentação de defesa prévia por escrito.
Em seguida, a comissão emitirá parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao plenário. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará o início da instrução.
O próximo passo é a emissão de parecer final pela procedência ou improcedência da acusação. O processo deverá estar concluído em 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Para a cassação do mandato são necessários seis votos dos vereadores.
Teor da denúncia
No documento remetido à Câmara, Danilo Pereira, morador e eleitor de Itaju, mencionou que Jerri teria cometido infração político-administrativa grave.
A denúncia trata de apuração do Ministério Público (MP) sobre possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito na licitação em que se sagrou vencedora a empresa Latina Ambiental Ltda.
A Promotoria de Justiça ingressou no Judiciário com ação civil pública contra Jerri, servidores da prefeitura, a empresa e o dono da Latina, Paulo Ricardo Barboza.
De acordo com Pereira, as condutas imputadas pelo MP ao prefeito podem configurar atos incompatíveis com a dignidade e o decoro do cargo.
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