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Mais de R$ 1,6 milhão foi encontrado na residência do presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Jr.

Foto: Divulgação

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apreendeu 1,6 milhão em notas de real, 30 mil em notas de dólar norte-americano e ainda valores menores em notas de euro e libras esterlinas na casa do presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Bastos Gasparini Jr., no Condomínio Villaggio 3.

A operação João de Barro foi deflagrada na manhã desta terça-feira, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em 14 endereços, sendo dez em Bauru, um em Arealva, dois em Marília e um em Brasília, por conta de suspeitas de irregularidades nos contratos feitos pela companhia com empresas que acionaram a Cohab na Justiça.Não houve prisões.

Os promotores do Gaeco investigam os acordos feitos pela Cohab para pagar construtoras, sem a homologação da Justiça, e com valores ainda em fase de contestação.

Além disso, em um dos casos, um terreno com preço dez vezes maior do que a dívida foi dado pela companhia à empresa que detinha o direito de receber R$ 198 mil, por meio de nota promissória. O terreno é avaliado em R$ 1,9 milhão.
Este caso foi o primeiro citado pelos promotores. A empresa adquiriu, por cessão onerosa, direitos sobre uma nota promissória da Cohab. Porém, a companhia deu como pagamento um terreno de R$ 1,9 milhão, em Guaíra, quando a nota era de apenas R$ 198 mil.

Segundo o Gaeco, não houve contestação da Cohab, o que pode configurar irregularidade com o erário da companhia, que tem alto passivo acumulado e prejuízos acima de R$ 250 milhões.

ACORDOS

Em outros três casos, a Cohab fez acordos com empresas sem o aval da Justiça. No contrato mais conhecido há investigação do MP sobre pagamento feito pela companhia a uma empresa no período entre 2014 e 2016.
A dívida original era de R$ 30 milhões, porém, o acordo foi pela metade do valor, R$ 15 milhões, sendo que no período citado foram pagos R$ 7,3 milhões.

A Câmara Municipal pediu explicações em 2017, pois a situação veio à tona devido à divergências entre dois sócios da empresa.

Na época, Gasparini Jr. falou que foi assinado um termo de intenção e não um acordo. Os valores pagos mensalmente variavam, o que chamou a atenção dos promotores.

Além disso, o Gaeco destacou que a Cohab era credora da empresa – inicialmente em R$ 661 mil, pois a mesma foi condenada por litigância de má-fé. A ação começou em 2004, chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 2012, e só houve o pedido de execução em 2017.

O valor inicial, de R$ 661 mil, passou para R$ 8,8 milhões, porém, não foi considerado na composição do acordo – pois abateria mais da metade do montante que a Cohab teria de pagar para a empresa. Outro aspecto é que os depósitos foram feitos na conta de outra empresa.

“O MP destaca ainda que tais posturas administrativas se deram diante de um cenário econômico totalmente adverso para a Cohab, cujos prejuízos acumulados e passivo descoberto crescem em larga escala anualmente, a ponto de haver contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Não bastasse, os auditores independentes, responsáveis pela análise dos Relatórios Anuais da Administração, também apontaram, reiteradamente, “dúvidas significativas quanto à capacidade de continuidade operacional da companhia”.

Diante desse cenário, com vistas à apreensão de aparelhos celulares, computadores, documentos e outros objetos que possam servir de prova ao objeto da investigação, foi postulado e deferido o cumprimento de buscas domiciliares pelo juízo de direito da 4ª vara criminal de Bauru, informa nota do Ministério Público à imprensa.

Pagamentos antecipados

O Gaeco também iniciou apuração de um acordo entre a Cohab e uma construtora que aciona a companhia na Justiça. Todas as empresas pedem para receber o pagamento de valores atrasados na época da construção dos conjuntos habitacionais.
Na maior parte das ações, houve a inclusão da Caixa como polo passivo, uma vez que a Cohab recebia da Caixa.

Num dos casos, os promotores ainda avaliam que é preciso avançar mais, porém, descobriram possíveis indícios de irregularidades na tentativa de acordo da companhia com outra empresa. Em 2017, a Cohab pagou, de forma antecipada, R$ 600 mil a ela, como parte da dívida.

Numa das ações, a Caixa foi retirada do polo passivo e com isso a Cohab teve de assumir sozinha um débito de R$ 78 milhões. Houve proposta de acordo neste ano, mas sem especificação de valores mensais e prazo de pagamento. Com isso a Justiça não aceitou, considerando o acordo como inexequível. O Gaeco também destaca que os advogados Fernando Tourinho Filho e Luis Fernando Franco, que participaram de todo o processo, não assinaram o documento de acordo. Apenas Gasparini e o gerente jurídico da Cohab, Milton Carlos Gimael Garcia, assinam o contrato.

Por fim, o MP ainda apura se houve favorecimento a essas construtoras, pois diante da situação financeira da Cohab, não seria coerente que algumas empresas tenham prioridade para receber, em acordos feitos muitas vezes sem a participação da Justiça, em detrimento de outras que também cobram valores atrasados. O Gaeco também fala em possíveis irregularidades em outro acordo, com ação que começou em 2012 e não houve valor definido até hoje. O processo ficou sem movimentação na Justiça até 2015 e foi desarquivado em novembro de 2016.

Fonte: JCNET