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Vereadores Evandro Folieni e Armando Perazzelli: críticas às obras de reforma e adaptação de prédio pertencente à Santa Casa – Alcir Zago/Candeia

Durante Palavra Livre na sessão de segunda-feira (7), três vereadores questionaram as obras feitas pela prefeitura de Bariri no Hospital São José (conhecido por Elefante Verde), pertencente à Santa Casa.

Evandro Antonio Folieni (PP) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania) disseram que o imóvel não dispõe de Habite-se e que na escritura consta como área de terras sem benfeitorias.

Ferreira sugeriu ao próximo governo, que assume no dia 1º de janeiro, que paralise as obras de adaptação do primeiro andar do hospital e utilize o dinheiro para outra finalidade, como investimento no pronto-socorro e pagamento do 13º salário dos funcionários.

Para Armando Perazzelli (Podemos), investir num prédio que não existe é passível de restituição ao erário. No entendimento do vereador, o prefeito deveria responder por isso na Justiça.

A intervenção da Santa Casa de Bariri relatou ao Candeia que, como a prefeitura figurou como locatária do imóvel, o prédio estava em condições de ser alugado. Citou também que houve parecer favorável da Procuradoria Jurídica para as obras de reforma e adaptação.

Uma fonte da área jurídica, que preferiu não ter seu nome divulgado, disse ao jornal que não haveria impedimento na realização de obras no hospital pela existência ou não da averbação da construção na área da matrícula.

Em sua opinião, a controvérsia está na imissão de posse (ato que confere ao interessado a posse de determinado bem). Questiona como foi feita licitação para serviços no prédio se a prefeitura não tem a imissão de posse sobre a área?

Além disso, a intervenção não teria esse direito pelo fato de a área do Hospital São José não estar sendo ocupada pela Santa Casa e por não poder gerir os bens da instituição.

Outro apontamento da fonte é como o Executivo firmou contrato de locação com a Santa Casa se a instituição está sob intervenção do município?

 

Licitação

 

Em novembro de 2019 a prefeitura publicou decreto (nº 5.333) para declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o prédio que abrigaria o Hospital São José. O documento cita que se trata de uma área de terras, sem benfeitorias.

Posteriormente a administração municipal publicou licitação para contratar empresa para obras de adaptação e reforma do primeiro andar do prédio.

A vencedora foi a Novaven Construções Ltda., ao custo de R$ 641.704,04. A empresa iniciou o serviço antes das eleições municipais.

Pelo contrato, a firma tem até o dia 9 de janeiro para concluir o serviço. Assim que a obra for feita, o intuito é que haja a transferência ao local do ambulatório criado para o novo coronavírus, instalado atualmente no Centro de Saúde Constantino Galízia.

Assim, os atendimentos médicos que foram remanejados para outras unidades de saúde do município poderiam voltar a ser feitos no Centro de Saúde.

Por meio do contrato de locação nº 8, de 2020, assinado em 22 de setembro, a prefeitura de Bariri locou parte da estrutura do hospital São José junto à Santa Casa pelo período de dois anos. O valor mensal do aluguel é de R$ 1,5 mil.