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O parecer final emitido pela comissão, no prazo de 120 dias, deve ser lido na íntegra durante sessão do Legislativo – Alcir Zago/Candeia

Cinco vereadores integram Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para acompanhar a gestão da Santa Casa de Bariri, hoje sob intervenção administrativa da Prefeitura de Bariri.

O grupo foi formado durante a primeira sessão ordinária do ano do Legislativo, ocorrida segunda-feira, 1º, após votação e aprovação de projeto de resolução 02/2021, proposto pelo vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB).

A matéria tramitou em caráter de urgência especial, por isso foi possível nomear a comissão na mesma sessão em que o projeto foi votado. Coube ao presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB) indicar a composição.

Além do autor da proposta, que também é presidente da comissão, o colegiado é formado pelos vereadores Paulo Egídio Grigolin (PP), Airton Luís Pegoraro (MDB), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) e Myrella Soares da Silva (DEM).

Segundo o projeto, o objetivo é acompanhar e analisar medidas tomadas por gestores do hospital, na atualidade e também em épocas passadas. Além da fase atual de intervenção, a Santa Casa já passou por vários modelos de gestão, como irmandade, provedoria, diretoria e organização social (OS).

De acordo com o autor, a comissão legislativa está prevista na Constituição Federal e no artigo 31 da Lei Orgânica do Município (LOM).

No prazo de 120 dias, prorrogáveis, por igual período, a avaliação da comissão deve ser exposta em relatórios periódicos, apresentados em plenário. O parecer final também deve ser lido na íntegra durante sessão do Legislativo.

 

Justificativa

 

Edcarlos Santos afirma que até o momento as medidas tomadas na tentativa de sanar a grave situação financeira e institucional da Santa Casa, não resultaram positivamente.

Ressalta ainda que a atual intervenção, decretada durante a gestão municipal anterior e prorrogada, sucessivamente, tampouco encontrou saída significativa para os graves problemas enfrentados pela instituição.

A ideia é fazer chamamento à sociedade civil, em especial, profissionais de conhecimento técnico e político, para que, através de audiências públicas, participem da busca de soluções.

Durante a discussão do projeto, a proposta de formação da CAR foi elogiada e recebeu praticamente a unanimidade de opiniões dos demais vereadores.

A maioria destacou que não se trata de “caça às bruxas”, muito menos um comissão processante com o intuito de apontar culpados – o que até pode ocorrer. Mas, é uma tentativa de finalmente apresentar um “norte” para o caso “Santa Casa de Bariri”.

Ainda de acordo com os líderes ligados à gestão do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), como o vereador Pegoraro, a atual administração municipal vê com naturalidade a formação da comissão legislativa.

 

Sessão virtual

Proposta da mesa diretora, permitindo a realização de sessões virtuais foi aprovada por unanimidade; a ideia é combater a pandemia de Covid-19 – Alcir Zago/Candeia

Durante a sessão de segunda-feira, 1º, do Legislativo, os vereadores aprovaram por unanimidade proposta da mesa diretora que prevê a realização de sessão camarária virtual.

Para tanto, o projeto de resolução 02/2021 acrescenta parágrafo único no artigo 96 do Regimento Interno da Câmara. Por ele, todas as sessões do Legislativo – ordinárias, extraordinárias ou solene – podem ser realizadas de forma remota.

O presidente da mesa, Benedito Antonio Franchini (PTB), comentou o momento delicado que a saúde pública enfrenta por causa dos efeitos da pandemia de Covi-19 e que a sessão virtual é mais uma meio de preservar a saúde de servidores e vereadores.

No ano passado, a Câmara tentou autorizar a sessão virtual, mas a maioria dos vereadores se posicionou contrária.