Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) que autoriza renovação de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri para manutenção de serviços emergenciais no Pronto Socorro Madeleine Moukarsel Azar.
O projeto propõe repasse mensal de R$ 400 mil, mesmo valor do convênio anterior, que prevalece há cerca de 18 meses. O prazo de duração do convênio previsto no atual projeto é de quatro meses, ou seja, de setembro a dezembro/2020.
A unidade matriz da Santa Casa está sob intervenção administrativa da Prefeitura de Bariri desde setembro de 2018. Segundo o chefe do Executivo, “para que o pronto socorro continue funcionando é imprescindível que o município não interrompa o repasse mensal”.
Além dos R$ 400 mil mensais para os serviços emergenciais, a Santa Casa dispõe de aproximadamente R$ 220 mil por mês, advindos do Sistema Único de Saúde (SUS), para internações e serviços hospitalares.
Além de Bariri, a Santa Casa também recebe pacientes de Itaju e Boraceia. Os dois municípios realizam repasses mensais à unidade baririense.
Hoje a gestão desses recursos está sob a coordenação da enfermeira e interventora Angélica Fanti Moço. Ela assumiu no início de setembro e já enfrenta formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), por iniciativa de vereadores da oposição, para apurar supostas irregularidades na gestão anterior.
As principais acusações relatam falta de prestação de contas e não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS). Também apuram denúncia de não-cumprimento de serviços médicos de plantonistas à distância.
“A CEI vai investigar”
Apesar da votação unânime, durante a discussão do projeto e na Palavra Livre, os vereadores Armando Perazzelli (Podemos); Evandro Antonio Folieni (PP); Francisco Leandro Gonzalez (Podemos) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania) criticaram a gestão realizada até o momento, através da intervenção administrativa liderada pelo prefeito Neto Leoni. Ainda completa o grupo o vereador Luís Carlos de Paula (MDB).
Afirmaram que a aprovação ao projeto ocorreu somente para que os serviços emergenciais não sejam paralisados e possam prejudicar a população dos três municípios.
Reforçaram a intenção de averiguar todas as denúncias por meio da CEI, que já iniciou encontros nesta semana que passou. Enumeraram supostas irregularidades no atendimento a pacientes e usuários e na gestão dos recursos públicos.
Folieni, inclusive, garantiu que a partir desta terça-feira, 22, estaria na porta do pronto socorro para acompanhar o cumprimento de algumas normas do Conselho Regional de Medicina (CRM), como a afixação de nomes e horários dos médicos plantonistas do dia. “Não estamos brincando. A CEI vai investigar”, argumentou em vários momentos.
Outros projetos
De modo geral, a segunda sessão do mês de setembro transcorreu de forma tranquila. Além dos recursos para a Santa Casa, os vereadores votaram mais dois projetos do Executivo, que versaram sobre extensão do perímetro urbano para empreendimento imobiliário e crédito adicional ao Orçamento/2020. Ambos aprovados por unanimidade.
O prefeito Neto Leoni encaminhou uma nova matéria, que trata de alienação por venda de duas áreas urbanas, para futura instalação de empresa e geração de empregos. Os vereadores foram autores de outros três novos projetos apresentados durante a sessão. Versam sobre declaração de patrimônio cultural do amarrio e denominam nome de ruas.
Houve apresentação de moções de pesar e congratulações e três indicações de obras e serviços.
O destaque da sessão, no entanto, foi a presença de equipe da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae), que defendeu a aprovação de lei de acessibilidade para as pessoas com deficiência em Bariri. (Confira matéria completa nessa edição).
Público presente à Câmara foi maior que o registrado na sessão anterior. Destaque para a presença de representantes da Apae, entidades de classe, pré-candidatos das eleições 2020 e munícipes.
Folieni em vários momentos enfatizou empenho do grupo de vereadores: “Não estamos brincando. A CEI vai investigar” – Robertinho Coletta/Candeia
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
Projetos Apresentados
46/2020 – Autoriza alienar por venda, mediante avaliação e licitação, duas áreas urbanas do município para instalação de empresa.
20/2020 – Declara o amarrio patrimônio cultural imaterial de Bariri.
21/2010 – Denomina Avenida Belluzzo Neto via pública do lado direito da Rodovia SP 304, localizada entre o trevo do lago e o trevo principal da cidade.
22/2020 – Denomina Rua Heitor Paulo de Oliveira Delgado via pública localizada no Jardim Romero II.
Projetos Votados
42/2020 – Autoriza delimitação de perímetro de área de expansão urbana, localizado no bairro do Pocinho, para empreendimento imobiliário. Aprovado por unanimidade.
44/2020 – Autoriza subvenção de recursos, no valor de R$ 400 mil mensais, para a Irmandade da Santa Casa de Bariri, unidade matriz, sob intervenção do município, para manutenção do pronto socorro. Aprovado por unanimidade.
45/2020 – Autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 283.266,67, destinados à Diretoria de Saúde. Aprovado por unanimidade.
Moção
62/2020 – Rubens Pereira dos Santos, subscrito por mais três vereadores, apresenta moção de congratulação ao Sistema Belluzzo de Comunicação pelo 70º aniversário de fundação da Rádio Cultura de Bariri. Aprovada por unanimidade.
Indicações
27/2020 – Luís Carlos de Paula indica pintura de faixa de pedestres e lombada em frente ao PSF 2 na Avenida Orlando Belluzzo.
28/2020 – O mesmo vereador sugere reforma de aparelhos da academia de ginástica ao lado da pista de skate, na Avenida Padre João Eid.
29/2020 – O mesmo vereador propõe reforma dos brinquedos na Praça Carmelina Cardoso Assad, na Avenida Luís Furlaneto.
30/2020 – Ricardo Prearo solicita construção de praça no cruzamento da Avenida José Furcin com a Rua Sérgio Furcin, no Jardim Santa Rosa.
O bom público presente à sessão foi formado por representantes da Apae, entidades de classe, pré-candidatos das eleições 2020 e munícipes – Robertinho Coletta/Candeia
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