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A compra dos ventiladores pulmonares foi realizada no governo do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) – Arquivo/Candeia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a dispensa de licitação e o contrato para compra de dois ventiladores pulmonares pela prefeitura de Bariri em abril do ano passado, ao custo de R$ 170 mil, no governo do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB).

A compra foi feita junto à empresa Wmed Comércio e Manutenção de Equipamentos Hospitalares Ltda. O conselheiro-substituto do TCE Antonio Carlos dos Santos decidiu aplicar multa ao ex-prefeito no montante de 160 Ufesps (equivalente a R$ 4,6 mil).

Conforme os autos, há pouco mais de um ano o Executivo municipal comprou dois ventiladores pulmonares, marca “Takaoka”, modelo “Carmel”, com previsão de uso pela Santa Casa de Bariri e pagamento com recursos dos municípios de Bariri, Boraceia e Itaju.

Ao analisar o caso, o conselheiro observou que “há desconformidades detectadas nos relatórios de fiscalização que tornam o ajuste irregular”.

Mencionou também que não houve verificação da regularidade da contratada junto ao Sistema de Seguridade Social. O artigo 195 da Constituição Federal determina que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o poder pblico.

“Diante de tal vedação que parte da Lei Maior, é reprovável a omissão de não aferir a situação da empresa que se pretende contratar junto ao Sistema de Seguridade Social, não importando se o ajuste decorre de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou de licitação propriamente dita”, escreveu Santos.

Acrescentou em seu voto que outra falha foi a ausência de qualquer descrição que possibilitasse uma mínima caracterização e identificação de qual equipamento a prefeitura pretendia adquirir.

“Essa não caracterização do objeto, sob outro aspecto, criou obstáculos a uma adequada aferição dos seus preços de mercado, por ter surgido o risco da comparação de equipamentos não equivalentes”, citou o conselheiro, que apontou ainda vícios na pesquisa prévia de preços, que foram observados no relatório de fiscalização quanto às três cotações utilizadas como referência.

 

Neto Leoni se posiciona sobre o caso

 

Em relação ao julgamento do caso pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) solicitou do Candeia a publicação de nota na íntegra. Segue ela:

“A compra de dois ventiladores pulmonares efetuada pela Prefeitura Municipal de Bariri, em 2020, logo no início da Pandemia, foi revestida de absoluta legalidade e moralidade.

Naquele momento, tudo era incerto e pouco se sabia sobre o Covid-19, mas uma coisa era certa: a demanda por respiradores disparou mundo afora e, em razão disso, verificou-se a necessidade urgente da aquisição desse equipamento, vital no uso de pacientes com sintomas mais graves, situação que ocorre até hoje.

Para tanto, consultamos os médicos da Santa Casa local para termos referência de como proceder. Nosso hospital tinha apenas sete respiradores, os quais necessitavam de manutenção (o que foi feito), bem como foi sugerida a aquisição de mais dois aparelhos.

A Diretoria de Saúde solicitou, então, a compra de um e, em contato com os Prefeitos de Itaju e Boraceia, ambas as cidades decidiram por ratear a compra de outro, visto que a população dessas cidades também é atendida em nossa Santa Casa.

A legislação especial editada frente a pandemia modificou o procedimento de compra, com a edição de Medidas Provisórias, Decretos e Portarias que deram agilidade aos expedientes, pois a saúde e a vida da população estava (e está) em jogo.

Mesmo assim, a equipe administrativa teve o cuidado de realizar o processo de compra, com a cotação dos equipamentos, através de três orçamentos. É certo que os valores dos equipamentos, assim que a pandemia se instalou, tiveram uma valorização considerável, além da dificuldade de se encontrar empresas do ramo que se dispusessem a vendê-los dentro de um prazo de entrega razoável. A maioria delas não possuía mais estoque e muito menos assumia data de entrega.

Mesmo assim, com toda essa dificuldade, a compra foi realizada por preço bem abaixo do que estava sendo praticado naquele período, qual seja: R$ 85 mil cada. A título de comparação, posteriormente ao processo de compra municipal, conseguimos junto ao Governo do Estado de São Paulo a doação de mais dois respiradores, cuja Nota Fiscal desses equipamentos apontavam que seus valores de compra foram de R$ 210 mil cada, o que demonstra claramente que o valor pago pelo Município de Bariri foi até módico diante de todo o quadro instalado. Importante frisar que o Município recebeu recursos do Governo justamente para tais procedimentos.

A verdade é que enfrentamos a situação com agilidade, coragem e equilíbrio, e acima de tudo com honestidade, tanto que os números da Covid em 2020 em nosso Município foram controlados.

Em face do esclarecido, consideramos totalmente equivocado o julgamento do Tribunal de Contas, ao qual apresentaremos recurso.”