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Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), 565 delas – um percentual de 87,7% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. No total, 189 municípios estão com a arrecadação abaixo do previsto.
Ao todo, 565 entes fiscalizados pela Corte receberam algum tipo de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao segundo bimestre deste ano (março e abril).
São 189 prefeituras que estão com arrecadação abaixo do previsto (inciso I); 143 por efetuar gastos excessivos com pessoal (inciso II); e 512 por apresentar indícios de comprometimento da gestão orçamentária (inciso V).
Bariri e Boraceia aparecem no relatório do tribunal com alerta no inciso V. Itaju consta nos incisos I e V.
Nos primeiros quatro meses do ano, 143 municípios tiveram gastos excessivos com pessoal frente ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que leva em conta o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) utilizado para a finalidade.
O cenário integra o relatório de alertas do Tribunal de Contas, expedido no dia 25 de junho e que contém análises contábeis dos dados de receitas e de despesas relativas ao primeiro quadrimestre e ao segundo bimestre de 2021.
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