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Segunda-feira, 15, a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro. Os nove edis participaram dos trabalhos legislativos, que contaram com medidas preventivas e ausência de público devido à pandemia de Covid-19.

Durante o encontro, o presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB), adiantou que prepara o Legislativo para realizar as próximas sessões de forma virtual. Seria mais uma tentativa de contenção de propagação do coronavírus, que nos últimos dias levou cidades como Jaú, Araraquara e Bauru ao colapso no atendimento hospitalar.

Não houve pauta de votação de projetos. Os vereadores deliberaram somente em relação a moções, requerimentos e indicações. Por isso, a sessão foi marcada por pronunciamentos na Palavra Livre. Três vereadores utilizaram a tribuna da câmara para comentar temas diversos e relevantes.

Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar e comentou sobre gestão pública e a importância de se investir na “família”. Segundo ele, o poder público anda “enxugando gelo” ao administrar problemas recorrentes, em setores como saúde e educação, que têm como origem a desestruturação familiar. Ressaltou que as esferas governamentais aos poucos assumiram o papel mantenedor dos pais e isso provoca algumas distorções como a sensação de impunidade, a falta de empatia e aumento da criminalidade. Propõe um diagnóstico da situação das famílias e a informatização do atendimento em alguns setores estratégicos, em especial a saúde.

A vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) destacou a grave situação da região, que está enfrentando colapso dos serviços no combate à pandemia de Covid-19. Propõe um pacto intermunicipal para que a população seja vacinada em massa, uma vez que cidades como Bauru e Jaú se tornaram epicentros da pandemia. A vereadora ainda ressaltou a importância do tema da Campanha da Fraternidade 2021, “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”, que propõe ações para a superação das polarizações e das violências que marcam o mundo atual. Myrella citou em especial a luta da comunidade LGBTQIA+ que, juntamente, com as mulheres, negros e indígenas sofrem violência, discriminação e preconceito.

Francisco Leandro Gonzalez (Podemos) criticou a política de enfrentamento e combate à pandemia de Covid-19 em Bariri e outras cidades que, segundo ele, “abre escolas e fecha comércio”. Condenou a opção de retomar aulas presenciais sem a vacinação coletiva dos professores. Para ele isso é uma incoerência e o decreto deve ser revogado. Discordou da opinião de quem acha que os educadores estão melhores ou trabalhando menos em casa. Ressaltou que estes profissionais andam enfrentando situações limítrofes de trabalho, sem hora para atendimento de pais e comunidade escolar. Gonzalez ainda comentou sobre precariedade da iluminação pública e situação do viveiro municipal.

Um dia despois do pronunciamento do vereador, na terça-feira, 16, o prefeito Abelardo Martins Simões Filho (PSDB) divulgou decreto desautorizando as escolas de ensino privado a retornar as aulas presenciais, mesmo com restrição de presença de 35% dos alunos matriculados.

Antes de encerrar a sessão, Ditinho Franchini fez apelo geral para que a população se conscientize e colabore com a prevenção contra a Covid-19. Lembrou que os casos aumentaram muito nos últimos dias e que a presença de cepa variante de Manaus pode agravar a situação, que classificou de “dramática”.

Edcarlos, Myrella e Gonzalez fizeram uso da Palavra Livre para comentar assuntos ligados à municipalidade – Alcir Zago/Candeia

 

Confira resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETO DO EXECUTIVO

 

08/2021 – Autoriza celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) para estágio de complementação educacional.

 

REQUERIMENTOS

 

03/2021 – Airton Luís Pegoraro requer informações da Santa Casa de Bariri: médicos do pronto socorro; atendimentos realizados em média; especialidades do plantão à distância; atendimentos realizados nessa modalidade em 2020. Detalhar especialidade, quanto tempo demora em média, cirurgias eletivas e de emergência, no SUS, particulares e convênios; médicos do corpo clínico – leitos disponíveis; e a taxa de ocupação. Aprovado por unanimidade.

 

05/2021 – Ricardo Prearo requer informações sobre viagem do prefeito à Brasília, 1) Integrantes da comitiva, necessidade da presença e valores de diárias, custos com alimentação e hospedagem. 2) Valor das passagens aéreas e terrestres. 3) Agenda diária e resultados práticos e benefícios ao município, além do valor total de gastos. 4) Cópias de documentos e comprovante de gastos. Aprovado por unanimidade.

 

06/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações sobre o Comitê do Covid, com profissionais que fazem parte do comitê, dias, local e horário de atendimento. Procedimento tomado quando um paciente apresenta sintomas do Covid, inclusive em caso de resultado positivo. Aprovado por unanimidade.

 

07/2021 – O mesmo vereador requer valor total dos gastos no setor da saúde no mês de janeiro de 2021, subdivididos por: medicamentos, horas extras, diárias dos motoristas, manutenção dos veículos e exames. Aprovado por unanimidade.

 

08/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer relatório sobre os decretos nº 5525/2021 (constitui comissão especial para cópia dos bancos de dados da prefeitura); nº 5524/2021 (constitui comissão especial para averiguação dos bens móveis e imóveis e materiais permanentes); nº 5523/2021 (constitui comissão especial para averiguação de veracidade dos valores em espécie, cheques, documentos e conciliação das contas bancárias da prefeitura). Aprovado por unanimidade.

 

09/2021 – O mesmo vereador requer informações sobre remuneração dos três novos gestores na Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

10/2021 – Gonzalez requer informações sobre levantamento de bens imóveis do município passíveis de alienação. Aprovado por unanimidade.

 

11/2021 – O mesmo vereador requer cópia da prestação de contas dos recursos provenientes ao combate do coronavírus. Aprovado por unanimidade.

 

12/2021 – Gonzalez requer cumprimento de leis de sua autoria: 4828/2018 – Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento nas vias públicas; 5003/2020 – Oferece acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual; 5006/2020 – Obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da administração pública. Aprovado por unanimidade.

 

13/2021 – Airton Luís Pegoraro requer informações sobre o que está sendo feito no Saemba para sanar o déficit financeiro em balancete. Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÕES

 

10/2021 – Myrella Soares da Silva apresenta moção de apelo à Câmara dos Deputados de São Paulo que considere a vacinação em massa da região de Jaú que engloba diversas cidades menores próximas, como Bariri, Itaju, Boraceia, Bocaina, Itapuí, Barra Bonita, Mineiros do Tietê, Dois Córregos, Torrinha e Igaraçu do Tietê, em caráter emergencial, visando ação de reforço para a contenção do quadro pandêmico. Aprovada por unanimidade.

 

11/2021 – A mesma vereadora apresenta moção de apelo ao Executivo Municipal para elaboração e implantação de um programa de apoio aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, por meio de isenção total ou parcial do pagamento da taxa de alvará de funcionamento do ano de 2021, e do IPTU como forma de compensação de parte dos prejuízos sofridos decido à pandemia de Covid-19. Aprovada por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

07/2021 – Autor: Ricardo Prearo indica informatização do Setor da Saúde juntamente com a Farmácia Central.

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8/2021 – Myrella Soares da Silva sugere criação de disque denúncia ambiental e/ou formulário virtual no site da prefeitura para denúncia de descartes irregulares de lixo e entulho.

 

09/2021 – A mesma vereadora solicita instalação de câmeras de monitoramento em áreas verdes e terrenos, que servem de depósito de lixo e entulho.

Mais uma vez a sessão teve medidas preventivas e ausência de público devido à pandemia de Covid-19 – Alcir Zago/Candeia

 

Único projeto

 

Um único projeto entrou em tramitação na segunda sessão do mês de fevereiro, realizada segunda-feira, 15. De autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (PSDB), ele autoriza o município a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) para estágio de complementação educacional.

Em mensagem enviada à Câmara, o Executivo ressalta que o convênio viabiliza que estudantes da Faculdade de Tecnologia de Jaú (Fatec) façam estágio em setores públicos, como prática profissional e processo de ensino-aprendizagem.

A matéria foi enviada para comissões permanentes para emissão de parecer. Deve ser votada nas próximas sessões.

Matéria que autoriza estágio de alunos da Fatec de Jaú em setores públicos deve ser votado nas próximas sessões – Alcir Zago/Candeia