Slider

Gregolin foi relator da comissão que analisou a situação da Santa Casa e fez a leitura na íntegra do relatório durante a sessão de Câmara – Pedro Casare

Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 17, a Comissão de Assuntos Relevantes apresentou relatório do trabalho de análise da situação financeira e institucional da Santa Casa de Bariri.

O grupo, formado há quatro meses, se propôs a acompanhar e analisar medidas anteriores, atuais e futuras relativas ao hospital. Foi a primeira vez que o Legislativo local cria comissão desta natureza, mesmo sendo prevista em Regimento Interno da Câmara.

A comissão foi presidida pelo autor da proposta, Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e teve como relator, Paulo Egídio Gregolin (PP). Ainda integraram o grupo, Airton Luís Pegoraro (MDB), Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e Myrella Soares da Silva (DEM).

Após cinco reuniões com os gestores da Santa Casa, participação em audiência pública de prestação de contas e informações obtidas junto a funcionários e através de órgãos de imprensa, a comissão relata que confirmou a maioria de problemas e supostas irregularidades “já amplamente divulgados”. E ainda apontou novas situações.

Ao todo, o relatório lista 10 questões problemáticas e, no final, há preocupação de propor algumas soluções e/ou procedimentos. Segundo os integrantes da comissão, eles vão condicionar a aprovação de projetos de cunho financeiro para a Santa Casa, com o cumprimento dessas recomendações e/ou sugestões.

Entre os 10 temas controversos relatados pela comissão, alguns já são conhecidos pela população, como a precária situação financeira do hospital, com déficit mensal de R$ 200 mil, fora o rombo deixado pela OS Vitale Saúde, ainda pendente na Justiça. Um dado novo no relatório é o total da dívida com encargos e direitos trabalhistas perante os funcionários, que atinge R$ 3 milhões.

Também integra o rol do “já amplamente divulgados”, os problemas com plantões à distância; acúmulo de cargos de médicos que prestam serviços em outros municípios e não cumprem jornada de trabalho; irregularidades no pronto socorro e na unidade semi-intensiva; a precariedade do transporte de pacientes para outros hospitais; e o atraso na prestação de contas.

 

Pacotinhos

 

Dentro da questão sobre cirurgias eletivas, o texto denuncia os chamados “pacotinhos”. Diz o relatório: “a própria Santa Casa, que não cumpre as metas de cirurgias contratadas com o SUS, faz um contrato com a prefeitura para realização das cirurgias eletivas conhecidas popularmente como “pacotinhos”, que tratam-se das mesmas cirurgias que estavam previstas dentro do orçamento da Santa Casa, segundo aquela contratação, ou seja, as cirurgias são pagas duas vezes com dinheiro público”.

Outro apontamento relevante diz respeito à inexistência de normas e procedimento operacional padrão (POP). Segundo o relatório, não há protocolo padrão para os procedimentos, ou seja, não existe mecanismos de controle e prevalece o “meu jeito” de fazer.

Os vereadores ainda afirmam que, ao solicitar aprovação para repasses e/ou subvenção, não há apresentação de Plano de Trabalho coerente e com descrição detalhada da execução.

Entre as questões analisadas, uma a receber menção de melhora foi a que diz respeito às cirurgia de emergência e urgência: “há disponibilização de médicos emergencionistas e plantonistas de porta 24 horas por dia.

Diante do relatado, a comissão lista sugestões e recomendações para que o atendimento melhore na Santa Casa:

  • Apresentar a prestação de contas ao Executivo e ao Legislativo no mesmo dia e sempre dentro do prazo previsto em lei; ampla divulgação nos sites e portais do Executivo e Santa Casa; acesso ao balanço contábil da intervenção e demonstrativos das doações;
  • Exposição em painel e divulgação da relação de médicos, com dias e horário de trabalho;
  • Realizar as adequações necessárias na unidade semi-intensiva e pronto socorro;
  • Melhorar as condições da atual ou adquirir ambulância exclusiva para transporte de pacientes;
  • Transparência e publicidade na realização de cirurgias eletivas;
  • Cumprir os serviços pactuados com o SUS para realização de cirurgias de emergência e urgência;
  • Cumprir o rol de POP e de mecanismos de controle como comissão de ética; avaliação de funcionários; e controle de qualidade de atendimento;
  • Fornecer informações específicas no Plano de Trabalho como valores de encargos sociais e pagamento de dívidas atrasadas.

De acordo com a comissão, cópia do relatório foi enviada ao Poder Executivo, Ministério Público e gestão da Santa Casa.