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Os projetos preveem aquisição de ambulâncias, enquadramento de cargos de vigilâncias e saúde e distribuição do Kit Merenda Escolar – Alcir Zago/Candeia

Na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram três projetos de lei, de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que trazem benefícios para as áreas da saúde e educação.

Por solicitação do Executivo, as matérias tramitaram em caráter de urgência especial. Para tanto, o presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB) suspendeu os trabalhos por alguns minutos, para que as comissões exarassem parecer sobre os temas.

Após relatório favorável à aprovação, os projetos receberam unanimidade de votos.

O projeto 03/2021 autoriza crédito adicional ao Orçamento/2021, no valor de R$ 100 mil, destinados às equipes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e à Central de Ambulâncias, todas lotadas na Diretoria de Saúde. A verba foi repassada através do Fundo Municipal de Saúde.

Os recursos vêm com destinação pré-estabelecida: a aquisição de dois veículos (ambulâncias). Eles advêm de emendas parlamentares dos deputados federais Ricardo Izar (PP), no valor de R$ 50 mil; e de Renata Abreu (podemos), no mesmo valor.

Outra matéria que incide sobre a área da saúde é a de nº 04/2021, que adequa o padrão de vencimento dos cargos de agente comunitário de Saúde, agente de Combate à Endemias e agente de Fiscalização Sanitária do quadro pessoal da Prefeitura de Bariri, à lei federal 13.708/2018.

A norma legal instituiu piso salarial para a categoria e exige dos municípios enquadramento gradual ao valor previsto. É o terceiro ano de enquadramento. No caso de Bariri, para atingir o piso, esses profissionais são elevados ao padrão 124 da tabela de vencimento, que prevê salário de R$ 1.555,00 mensais.

 

Kit Merenda Escolar

 

O projeto 5/2021 não é novidade. Durante a pandemia de Covid-19, iniciativa do governo estadual instituiu o Kit Merenda Escolar, que prevê que durante a suspensão de aulas, devido à situação de emergência e calamidade pública, haja a distribuição de gêneros alimentícios.

Apesar da autorização legal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entende que em âmbito municipal, é preciso autorização legislativa para a distribuição do kit aos alunos das redes oficiais de ensino.

Em Bariri, em 2020, o Kit Merenda Escolar foi instituído através de decreto do então prefeito. Para cumprir apontamento do TCE, o atual chefe do Executivo, em 2021, optou por obter autorização da Câmara. A proposta, óbvio, foi aprovada.