Airton Pegoraro analisa teor do projeto de lei a ser remetido à Câmara Divulgação
Vereadora Aline Prearo é autora de indicação e requerimento para valorização de servidores da Saúde – Arquivo/Candeia
A Prefeitura de Bariri estuda a elaboração de projeto de lei para reenquadramento funcional para categorias ligadas à Saúde, em especial auxiliares de enfermagem.
Recentemente, o Legislativo municipal aprovou proposta com esse teor para vários cargos na administração direta e indireta (Saemba), como agente administrativo, agente de construção e manutenção, coreógrafo, leiturista, mecânico, merendeira, monitor de treinamento, motorista, operador de máquinas, telefonista, tratorista, vigilante, encanador e operador de bomba d’água.
Durante a discussão da matéria, alguns vereadores comentaram a respeito da necessidade de valorização também de servidores da Saúde.
O prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) conta que conversou recentemente com vereadores, representantes do setor e sindicato da categoria para estudar o projeto a ser elaborado.
Ele diz que deve solicitar parecer da Procuradoria Jurídica e análise financeira para formatar a proposta. Uma das ideias é reenquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem.
Vereadora
A vereadora Aline Mazo Prearo (Republicanos) deve apresentar indicação e requerimento na sessão camarária de segunda-feira (2) a respeito do assunto.
A indicação pede que o Executivo realize o estudo de legalidade para pagamento de adicional de insalubridade de 40% aos técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como para que lhes promova aumento em, no mínimo, dez referências salariais.
Já o requerimento cobra informações detalhadas sobre salários, carreira, condições de trabalho e adicional de insalubridade das auxiliares, técnicas e enfermeiras da rede municipal.
O pedido questiona o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, criado pela Lei Federal nº 14.434/2022, apontando indícios de reajuste apenas formal, com aumento limitado e complementação federal considerada insuficiente.
O documento também relata possível acúmulo e desvio de função, com profissionais da enfermagem exercendo atividades como limpeza, recepção e manejo de resíduos, além de criticar a diferença no adicional de insalubridade — 20% para a enfermagem, contra 40% para servidores da limpeza, mesmo com exposição direta a agentes biológicos. A vereadora lembra que, durante a pandemia, o adicional em grau máximo era pago e questiona a posterior redução.
O requerimento solicita dados sobre salários, número de cargos, reenquadramento, valores da complementação da União, laudos técnicos e impacto orçamentário de eventual pagamento do adicional em grau máximo. Ao final, destaca que a medida busca garantir valorização profissional e respeito às trabalhadoras da saúde, alertando que respostas genéricas não serão aceitas.
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