Ainda acamado devido à Covid-19, Prearo apresentou projeto de lei que emite documento de identificação do autista em Bariri – Divulgação
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 19, foi iniciada tramitação de projeto de lei 25/2020 que institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), no âmbito do município.
A iniciativa é do presidente da Casa, Ricardo Prearo (PDT) e pretende conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA), distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal/não verbal e comportamento restrito e repetitivo.
A emissão da carteira do autista atende à lei federal 12764/2012 e, com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Segundo a proposta de Prearo, em Bariri o controle e emissão da carteirinha fica sob responsabilidade da Diretoria de Ação Social. É gratuita e tem validade de cinco anos, mediante recadastramento e troca de foto.
A carteira somente será emitida mediante apresentação de relatório médico, confirmando o diagnóstico do TEA e a devida classificação, documentos pessoais, bem como de pais e/ou responsáveis, e endereço.
A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
Carregando ...