Licitação contempla peças e serviços em veículos leves e maquinário pesado – Divulgação
A prefeitura de Bariri publicou dois editais de licitação a fim de adquirir serviços e peças relacionados à manutenção da frota municipal de veículos. As duas disputas serão por registro de preços, isto é, a administração municipal irá pagar pelo que for realizado no período de 12 meses.
Na terça-feira, dia 5, participarão da licitação empresas interessadas em fornecer peças e acessórios, originais e genuínos, para os veículos leves, pesados e máquinas. A estimativa é de R$ 395.689,00 para 21 diferentes itens.
No dia 12 de maio está prevista a disputa para serviços de manutenção preventiva e corretiva. O montante previsto é de R$ 2.449.525,00.
São sete diferentes lotes: mecânica em veículos pesados, mecânica em máquinas, mecânica em veículos de pequeno porte, mecânica em veículos tipo Van, parte elétrica em veículos pesados e máquinas, parte elétrica em veículos de pequeno porte e serviços de borracharia.
De acordo com o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), trata-se de uma boa oportunidade para oficinas instaladas em Bariri apresentarem propostas.
Diz que é a primeira vez que o município realiza licitação para esses tipos de itens e que demandou muito trabalho ao governo fazer o levantamento das peças utilizadas em veículos leves e maquinário mais pesado.
Até o momento, a administração municipal realizava cotação de preços em três oficinas e escolhia para a prestação do serviço a que oferecia valor mais baixo.
Inquérito do MP
As licitações em curso vão ao encontro de procedimento aberto pelo Ministério Público.
Em fevereiro do ano passado a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para apurar se houve ou não irregularidades em gastos da prefeitura com peças e serviços automotivos entre janeiro e outubro de 2018 devido à ausência de licitação.
Naquele período o governo municipal ficou a cargo de três prefeitos: Paulo Henrique Barros de Araujo; Vagner Mateus Ferreira (Cidadania), o Vaguinho; e Neto Leoni.
O promotor de Justiça Fabrício Machado Silva, responsável pelo procedimento, remeteu ofício ao município e aos três representados para que apresentassem esclarecimentos.
A representação foi encaminhada à Promotoria de Justiça pela Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri.
No documento, os advogados do município mencionaram que de 1º de janeiro a 30 de outubro de 2018 a administração municipal gastou R$ 544,2 mil com peças e serviços automotivos com empresas instaladas na cidade (a média é de gasto mensal de R$ 54 mil).
A Procuradoria Jurídica questionou o Setor de Licitação sobre a realização de procedimento licitatório, dispensa e inexigibilidade de licitação para aquisição de peças e serviços de conserto e reparo de automóveis. A resposta foi que os procedimentos não foram realizados.
Em seguida, os advogados do Executivo remeteram ofício ao prefeito Neto Leoni para que cessasse imediatamente todas as ações de compras e contratações de peças e serviços automotivos da forma como eram feitas.
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