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Vagner Mateus Ferreira criticou pagamento das progressões no último mês de governo: “Isso irá atrapalhar a próxima administração” – Alcir Zago/Candeia

Alcir Zago

O governo do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) iniciou em agosto deste ano o pagamento de progressões funcionais a professores, pelas vias acadêmica e não-acadêmica, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.111, de dezembro de 2.011, que trata do plano de carreira do magistério.

Num primeiro momento, a mudança de referência na folha de pagamento foi destinada a docentes que protocolaram o pedido no ano de 2016. Já a partir da folha de pagamento deste mês foram contemplados os pedidos de progressão acumulados nos anos de 2017, 2018, 2019 e de janeiro a maio de 2020.

Segundo a diretora municipal de Administração Pública, Hághata Pepe Hailer Freire de Oliveira, considerando todo o período desde que as progressões encalhadas começaram a ser pagas, foram atendidos mais de 200 professores.

O governo municipal decidiu pegar as progressões até maio de 2020 para eventualmente não incorrer em sanções de lei federal que proíbe determinados tipos de gastos por causa da pandemia do novo coronavírus.

Alegando falta de dotação orçamentária, diversos governos municipais passaram a barrar a quitação das progressões a partir de 2016. Diretamente ou por meio de servidores próximos, a atual administração sinalizou a docentes que pretendia iniciar os pagamentos.

O maior montante contemplado irá incidir na folha a partir deste mês, continuando na próxima gestão, de Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).

Segundo Hághata, o impacto na folha de pagamento poderá ser verificado de forma concreta quando todos os cálculos forem feitos e lançados.

Ela diz que também serão contemplados os protocolos feitos por docentes que ingressaram com ação judicial contra a prefeitura. O entendimento é que os professores têm esse direito.

Só não serão consideradas demandas da Justiça Trabalhista que já tenham transitado em julgado (sem a possibilidade de recursos), as quais tiveram a incorporação das novas referências em data anterior aos atuais pagamentos.

Os atrasados não estão sendo contemplados. Por exemplo, o professor que protocolou pedido de progressão em 2018 terá a nova referência incorporada a partir deste mês. Para receber da data do protocolo até a incorporação do benefício é preciso buscar a Justiça. Conforme o valor, podem ser expedidos Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório.

Para conter o grande volume de pedidos de progressão, o Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara em dezembro de 2018. Os vereadores aprovaram interstício de três anos entre um protocolo e outro. Essa medida está em vigor há quase dois anos.

 

Câmara

 

O assunto repercutiu na sessão da Câmara de segunda-feira (7). O vereador Evandro Folieni (PP) disse que 232 professores passarão a receber as progressões.

“Não é assim que faz transição”, disse. “Estão querendo derrubar o prefeito eleito. Querem jogar os professores contra o prefeito que foi eleito”.

Folieni comentou que defendia pagar as progressões, mas Neto Leoni tinha outro entendimento pelo fato de a prefeitura não dispor de recursos financeiros para isso.

Vagner Mateus Ferreira (Cidadania) citou que o pagamento das progressões foi promessa de campanha do prefeito em 2018 (eleição suplementar). “Ele teve dois anos e meio para pagar, mas decidiu pagar no último mês de governo”, disse. “Isso irá atrapalhar a próxima administração. Agora era hora de fechar as contas para dar tranquilidade ao sucessor.”

Ferreira lembrou que a verba do Fundeb é utilizada integralmente para o pagamento dos professores, mas mesmo assim é preciso haver complementação do Tesouro Municipal. Com as progressões incorporadas, serão necessários mais recursos próprios para o pagamento dos profissionais do magistério.