Composição 1_1
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A prefeitura de Bariri efetuou o corte do segundo vale-alimentação a servidores que acumulam dois cargos públicos. A suspensão do benefício ocorreu no início de dezembro.

Para alguns funcionários a medida adotada pelo Executivo foi correta porque há decisão judicial favorável à prefeitura. No entanto, houve irregularidade na subtração do benefício para outros servidores.

O motivo é que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas recursos ajuizados pelo município a fim de cortar o segundo vale para quem possui dois cargos públicos.

Algumas demandas já foram julgadas, ora com decisão favorável à prefeitura, ora com decisão favorável aos servidores. Há também recursos que ainda não foram julgados. Nos últimos dois casos prevalece a decisão da Justiça do Trabalho de Bariri pelo pagamento dos dois vales.

A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Bariri informa que ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri foi julgada, com decisão favorável ao município. Todos os funcionários citados nesse processo perderam o segundo vale por enquanto.

Em relação aos recursos relacionados ao escritório do advogado Evandro Demetrio, a procuradoria relata que um caso até o momento teve o julgamento favorável à prefeitura. Segundo a pasta jurídica, a informação dada ao Setor de Recursos Humanos é que somente esses benefícios fossem suspensos.

O Candeia entrou em contato com a Diretoria Municipal de Administração, a quem cabe gerenciar o RH, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Prazo

O presidente do sindicato que representa os funcionários, Gilson de Souza Carvalho, diz que duas ações coletivas foram ajuizadas contra o Executivo. Uma delas foi julgada em segunda instância, favorável ao corte do segundo vale. O outro processo está pendente de julgamento. Carvalho afirma que o sindicato ingressará com recurso a fim de manter o segundo vale a quem acumula dois cargos.

Demetrio recomendou às clientes que procurassem o setor de RH da prefeitura e a Procuradoria Jurídica para esclarecimento do corte do benefício “em contrariedade à decisão judicial que antecipou os efeitos da tutela e que se encontra em vigor”.

Segundo o advogado, alguns servidores retornaram informando que a prefeitura reconheceu o erro e pediu prazo de uma semana para regularizar o pagamento.

“Vamos ficar no aguardo da regularização até a próxima semana e, caso isso não ocorra, vai ser feita comunicação em cada processo onde a ordem judicial foi descumprida”, afirma Demetrio.

Decreto

O corte do segundo vale de servidores que acumulam dois cargos públicos na prefeitura de Bariri ocorreu em 19 de janeiro deste ano após decreto assinado pelo então prefeito Paulo Henrique Barros de Araujo.

Funcionários, especialmente professores, procuraram o sindicato dos funcionários públicos e advogado particular. Em todas as ações a Justiça Trabalhista em Bariri determinou, em liminar, que a administração municipal voltasse a pagar os dois vales.

Ao todo, foram proferidas 68 sentenças de igual teor. Quarenta funcionários públicos municipais buscaram a Justiça por meio do sindicato. Outros 28 servidores foram defendidos pelo escritório de Demetrio.

A prefeitura recorreu ao TRT e obteve decisões favoráveis e contrárias. O julgamento é divergente conforme a câmara onde o processo tramita. Há recursos ainda pendentes de julgamento. A parte vencida ainda pode pleitear a apreciação de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).