Na sessão de Câmara realizada dia 7 de agosto, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou ao Legislativo projeto de lei 49/2023, que cria funções gratificadas aos servidores efetivos da Prefeitura de Bariri.
A proposta prevê a criação de 20 funções gratificadas de “chefia”; 16 de funções gratificadas de “coordenação” e três funções gratificadas de “assessor especial”. Ao todo, são criadas 39 funções gratificadas.
O projeto substitui outro de nº 29/2023, enviado no mês de maio e que foi retirado de tramitação a pedido do prefeito. A nova edição vem com pequenas alterações, como a exigência mínima de três anos de serviço público (antes eram dois anos) para exercer o cargo.
Outra mudança está na composição das funções gratificadas: antes eram 24 de chefia, e agora são 20; eram 12 de coordenação e agora passam a ser 16. O novo projeto prevê três funções gratificadas de assessor especial, o que não existia na primeira versão.
Essas funções devem ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos e representam acréscimo mensal no salário de R$ 2.024,63 para os cargos de chefia e assessore especial e R$ 1.266,38 para as de coordenação. Esses valores correspondem a 50% do padrão de tabela de vencimentos (referências 159 e 140).
De acordo com a administração municipal, o projeto anterior foi retirado de pauta para adequação de algumas funções. O teor da matéria é praticamente o mesmo, mudaram algumas das funções e seu descritivo para adequar aos ditames legais e para melhor atender às necessidades do Executivo.
Segundo levantamento enviado em anexo ao projeto, a impacto orçamentário e financeiro anual provocado pela criação das funções gratificadas é de R$ 1,227,505,93, tendo por base o ano de 2024.
Conforme o prefeito Abelardo, a iniciativa de criar as funções gratificadas tem o objetivo de valorizar o servidor ocupante de cargo efetivo que exerce função superior ao cargo, sem receber qualquer bonificação pelos serviços prestados. “Especialmente devido à experiência que possuem, contribuem com o aprimoramento do atendimento às demandas de serviços públicos, por isso devem ser valorizados”, comenta.
A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
O projeto 9/2023 passa a integrar rol de matérias de autoria do prefeito que permanecem há três meses nas comissões permanentes.
Da Redação
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