A Câmara analisa a criação de mais uma diretoria, voltada à implementação de políticas públicas de cidadania, defesa do consumidor e segurança pública (alcir Zago/Candeia)
Segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Bariri realizou a segunda sessão ordinária do mês de maio, a partir das 20h. Três novos projetos iniciaram tramitação, entre eles o de nº 50/2026, de autoria do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que cria a Diretoria Municipal de Justiça, Cidadania e Segurança Pública.
Segundo Pegoraro, são dois os objetivos para criação da nova pasta: fortalecer a articulação institucional da administração pública municipal com órgãos do sistema de Justiça; e implementar políticas públicas permanentes voltadas para a cidadania, defesa do consumidor e segurança pública.
Para ele, a medida coincide com a necessidade de modernização da estrutura administrativa municipal, diante do crescente aumento de demandas relacionadas à segurança pública e fiscalização institucional.
Em anexo, o chefe do Executivo enviou estimativa de impacto orçamentário e financeiro da criação da nova diretoria. Segundo o cálculo, em 2026, o custo com a criação do cargo de diretor de Justiça seria de R$ 149.828,02 anuais. Em 2027, a estimativa para manter a pasta é de R$ 161.620,94 anuais. Isso representaria pouco mais que 0,075% de impacto orçamentário.
De acordo com os dados, o investimento anual não resultaria em risco de ultrapassar o limite de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% para os municípios, uma vez que em Bariri, a estimativa de gastos com pessoal é de 48,48% em 2026 e 49,43% em 2027.
Em sua justificativa, Pegoraro afirma que a criação da diretoria permitirá ao município desenvolver políticas públicas voltadas à segurança pública preventiva, possibilitando a implantação e manutenção permanente de sistema municipal de videomonitoramento; fortalecimento da atividade delegada; integração entre o município e as polícias civil e militar, Judiciário e Ministério Público; programas preventivos voltados à cultura da paz e proteção comunitária; projetos de captação de recursos estaduais e federais destinados à segurança pública; implantação de estratégias voltadas à fiscalização urbana e proteção do patrimônio público.
A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
20/2026 – Dispõe sobre criação de gratificação para controle interno ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Rejeitado por unanimidade.
43/2026 – Cria cargos efetivos de psicólogo e assistente social escolar para atuar na rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade.
45/2026 – Altera atribuições do emprego público efetivo de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI). Retirado de pauta para melhores estudos.
46/2026 – Cria função gratificada de coordenador do Cadastro único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família. Aprovado por unanimidade.
48/2026 – Abre no Orçamento/2026 crédito adicional, no valor de R$ 641.742,14, destinado à unidade de Ação Social. Aprovado por unanimidade.
04/2026 – Projeto de decreto – Concede Medalha 16 de Junho ao coreógrafo e professor Márcio Antonio Pereira. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
50/2026 – Dispõe sobre a criação da Diretoria de Justiça, Cidadania e Segurança Pública no Município de Bariri.
01/2026 – Projeto de Lei Complementar – Altera grau de instrução do emprego público de agente de Licitação e Contrato, no Saemba, passando a exigir ensino superior nas áreas de Direito, Administração ou Contabilidade.
16/2026 – Autoriza aquisições e contratações emergenciais de medicamentos, insumos e serviços essenciais de saúde em situação de desabastecimento ou interrupção decorrente de incapacidade de fornecimento de empresa contratada.
REQUERIMENTOS
54/2026 – Aline Mazo Prearo requer informações e documentos referentes ao Edital 13/2026, que trata da contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais didáticos impressos e digitais aos alunos e professores da educação infantil e do ensino fundamental – anos iniciais e finais. Aprovado por unanimidade.
55/2026 – A mesma vereadora requer informações referentes ao processo licitatório relacionado ao fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
21/2026 – Ricardo Prearo propõe retomada do programa “Adote uma Praça”, de 2010.
22/2026 – Daniel de Oliveira Rodrigues indica criação de redutor de velocidade na Rua Modesto José Masson.
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