Uma proposta reserva vagas de estacionamento às pessoas com TEA, a outra garante segurança alimentar individualizada nas escolas para crianças atípicas.
Na sessão de Câmara realizada terça-feira (17), a vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil) apresentou dois novos projetos de lei que beneficiam crianças e pessoas atípicas.
A primeira proposta – nº 21/2025 – garante o uso de vagas de estacionamento em espaços públicos e estabelecimentos privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o projeto, as vagas devem ser sinalizadas com especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com normas vigentes, contendo o símbolo do autismo (laço colorido de quebra-cabeças).
Para ocupar o espaço, os veículos devem exibir a credencial emitida pelo órgão de trânsito do município, sobre o painel ou em local visível, para efeito de fiscalização.
Para a vereadora, apesar da garantia do direito das pessoas com TEA em utilizar as vagas para deficientes, a má divulgação desses direitos estaria causando transtornos aos autistas e familiares. “As vagas identificadas com o símbolo do autismo garantirão que a população em geral entenda esse direito, sem maiores questionamentos”, defende Myrella.
Outra proposta
O segundo projeto de autoria da vereadora – nº 22/2025 – garante segurança alimentar individualizada a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras atipicidades.
Para tanto, a proposta assegura a essas crianças os seguintes direitos:
- De levar seu próprio lanche nas escolas das redes pública e privada;
- Atendimento e acompanhamento nutricional adequado na rede municipal para traçar estratégias alimentares adequadas, definição de cardápios e sanar possíveis alterações gastrointestinais advindas de alimentação compulsiva;
- Alimentação em local e horário diferenciado caso necessário e acompanhamento d educador especial habilitado.
O projeto ainda prevê a obrigatoriedade de o município fornecer alimentação individualizada para crianças da rede pública de ensino, mediante laudo médico e indicação nutricional especializada.
A vereadora ressalta que a segurança alimentar é direito das crianças atípicas, uma vez que o transtorno alimentar pode comprometer o seu desenvolvimento e aprendizagem. “É necessária a garantia de direitos que proporcionem alimentação adequada, dentro das necessidades específicas de cada indivíduo”, comenta.
Os dois projetos de Myrella foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Carregando ...