Presidente do sindicato, Gilson de Souza Carvalho, conversa com servidores públicos em assembleia geral (Divulgação)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri realizou na terça-feira (5) assembleia geral com a participação de aproximadamente 300 trabalhadores. Também estiveram presentes os vereadores Aline Mazo Prearo (Republicanos) e Daniel de Oliveira Rodrigues (PP).
O encontro teve como principal pauta discutir eventual alteração do regime jurídico dos servidores de CLT para estatutário. O prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) vem tratando do tema (leia box).
Segundo o presidente do sindicato, Gilson de Souza Carvalho, a proposta é inaceitável e não está sendo vista com bons olhos pela categoria. Inclusive, os servidores presentes à assembleia mostraram-se contrários à mudança de regime até que se prove o contrário, isto é, que eventuais mudanças futuras não prejudiquem os funcionários.
“O sindicato não foi convocado para nenhuma reunião, apesar de ter solicitado para fazer uma reunião com o prefeito através de sua assessoria. Não obtive resposta até o presente momento. Já acionei o jurídico, que aponta a total inviabilidade dessa mudança, que pode prejudicar profundamente todos os servidores”, afirmou ele durante a assembleia.
A respeito dos apontamentos de Pegoraro sobre as dificuldades financeiras da prefeitura, vinculando essa questão a salários altos de professores e aposentados, Gilson entende que a fala do prefeito tem caráter de coação e desinformação.
A entidade também esclareceu a recente decisão judicial favorável às ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), que obtiveram equiparação salarial com os professores.
A Justiça do Trabalho em Campinas e em Brasília entendeu que, exercendo funções idênticas às de professor, as ADIs têm direito ao mesmo enquadramento salarial dos professores.
Ele lembrou que em três oportunidades (sendo uma delas com o atual governo) houve a busca por tratativas juntamente com o dissídio coletivo de acordo que ficasse bom para todos, no entanto, a administração municipal rejeitou o pedido do sindicato.
A diretoria da entidade reforçou que está vigilante e continuará defendendo os direitos da categoria com firmeza e transparência.
Câmara
Na sessão de Câmara de segunda-feira (4) dois vereadores trataram desse assunto.
Daniel de Oliveira Rodrigues (PP) relatou que os pronunciamentos do prefeito sobre as finanças do município têm deixando funcionários com medo de serem demitidos e com dúvidas do que pode ocorrer no futuro.
Entende que o funcionalismo em geral deveria contar com um plano de carreira e que a conta não deve recair nas costas dos servidores.
Em relação às ADIs, afirmou que o processo trabalhista vem tramitando há algum tempo e que os governos municipais não aceitaram os acordos propostos pelo sindicato da categoria. Daniel defende amplo diálogo com todos os envolvidos, como, por exemplo, audiência pública.
Ricardo Prearo (PSD) falou na sessão que conversou com Airton Pegoraro sobre o assunto. Para ele, é necessário que seja discutida uma solução para o problema em conjunto, de modo a não prejudicar o funcionalismo.
Finalizou que o impacto financeiro de pagamentos relacionados a ações judiciais não terá como ser suportado pelo Executivo.
PREFEITURA ESTUDA ALTERAR REGIME DOS SERVIDORES
A Prefeitura de Bariri iniciou estudos para eventual mudança do regime de trabalho dos servidores públicos municipais, de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estatutário.
O assunto foi comentado pelo prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante) em entrevista ao programa Bom dia Cidade, do Sistema Belluzzo de Comunicação, no dia 30 de julho.
De acordo com ele, há anos a administração municipal tem de alocar recursos do Tesouro para o pagamento de profissionais do magistério.
Pegoraro afirma que as despesas poderão aumentar porque há ação trabalhista em que o salário das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) deve se equiparar ao de professor. O valor mínimo do piso definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o chefe do Executivo, se o município tiver de pagar esse salário às mais de 100 ADIs, não haverá recursos financeiros disponíveis no orçamento.
São duas opções. A primeira é decretar emergência financeira, cortando gastos, como por exemplo, de trabalhadores não efetivos, com menos de três anos de contrato, aposentados, funcionários com dois cargos etc.
Pegoraro diz que as medidas seriam comunicadas ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Outra saída é a mudança do regime de CLT para estatutário. Nesse caso, uma das medidas que resultaria em economia de recursos é o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a todos os funcionários.
Há municípios que efetivaram essa alteração e incluíram a demissão de servidores aposentados após um período. No caso de Bariri, se essa possibilidade for estudada deverá constar em projeto de lei a ser remetido à Câmara Municipal.
O prefeito relata que tem conversado com vereadores a respeito da situação financeira do município e agora irá falar com um representante de cada escola. Finaliza que a administração municipal pode dar informações mais detalhadas a quem tiver interesse.
Prefeito Airton Pegoraro diz que tem conversado com vereadores e irá tratar do assunto com representantes das unidades escolares (Divulgação)
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